segunda-feira, 2 de abril de 2012

REUNIÃO 23/03/2012 – HISTÓRIA DAS IDEIAS – TEIXEIRA DE FREITAS

A INSPIRAÇÃO VINDA DE TEIXEIRA DE FREITAS


O “espírito inovador” de Teixeira de Freitas, descrito nas palavras de José Carlos Alves, nos faz, sem dúvida, repensar a nossa postura diante da atual situação do Direito Brasileiro e, sobretudo, sobre a construção de um novo Código de Processo Civil.
Augusto Teixeira de Freitas – que lançou suas ideias em meados do séc. XIX – trouxe para o direito brasileiro os primeiros passos da codificação das leis civis, distinta dos modelos de outros países (como a França), inovando ao colocar “ordem no caos dos princípios civis constantes das Ordenações Filipinas e das Leis extravagantes” (ALVES, 1988:22).
O autor do “Esboço do Código Civil” (e da “Consolidação das Leis Civis”), pensando a influência do Direito Romano adequado ao país e àquele tempo, ofereceu ao Brasil e ao mundo a organização das leis civis de forma sistemática e não apenas um compilado de normas. Era para o séc. XIX e diante dos recursos disponíveis, algo grandioso e de extrema complexidade, mas que foi feito.
Na busca de aprimoramento do seu trabalho e da unificação do direito privado, Teixeira de Freitas publicava suas conclusões para se expor às críticas e sugestões o que demonstra ainda mais a sua preocupação e comprometimento com o processo de codificação.
Numa perspectiva da história das ideias, resgatar o trabalho de Teixeira de Freitas não é somente relatar todo aquele trabalho realizado e publicado por volta 1858, mas pensar em como aquela ideia de codificação, assim como dos institutos jurídicos (por exemplo, a comoriência), se desenvolveram (aprimorados ou não) no decorrer dos anos.
O trabalho do autor baiano foi ao longo da história abandonado por alguns juristas brasileiros, adotado por outros países (como na Itália) e depois as ideias foram tidas como vindas de outros países, quando, na verdade, surgiu em território nacional. Resgatar essa história não é somente relatar acontecimentos históricos, mas é repensar a nossa postura diante de nossas ideias.
Passamos agora por um processo de elaboração do novo Código de Processo Civil e pensar sobre as nossas ideias é um trabalho valoroso para que não percamos de vista de onde viemos e para onde vamos com nossas leis e princípios. Que o trabalho de Teixeira de Freitas sirva, no mínimo, como inspiração. 
Referência bibliográfica: ALVES, José Carlos Moreira. A formação romanística de Teixeira de Freitas e seu espírito inovador. In: Augusto Teixeira de Freitas e o Direito Latino-americano. Sandro Schipani (Org.) Roma: CEDAM-PADOVA, 1988. p. 17-39.