domingo, 13 de novembro de 2011

REUNIÃO 21/10/2011- THOMPSOM

A partir da reunião ocorrida em 21 de outubro de 2011, iniciou-se a segunda fase do Grupo de Estudos, que tem como objetivo abordar diferentes perspectivas contemporâneas sobre metodologia da história.

A primeira abordagem debatida foi a metodologia proposta por Edward Palmer Thompson (3 de Fevereiro de 1924 - 28 de Agosto de 1993), historiador britânico considerado por muitos como um dos maiores pesquisadores do século XX.

Thompson nunca ficou restrito à carreira acadêmica foi também um intenso ativista político. Na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial, lutou contra o governo fascista liderado por Benito Mussolini. Formou, em 1946, um grupo de estudos históricos marxistas juntamente com os Cristopher Hill, Eric Hobsbawm e Rodney Hilton, entre outros. Lecionou em faculdades da Inglaterra, Canadá e Estados Unidos, ministrando, inclusive, cursos, não acadêmicos para trabalhadores. Na década de 50 rompe com o Partido Comunista e se torna contrário as práticas e ideologias de Stalin. Nessa mesma época, fundou a revista socialista-humanista "New- Reasoner". Na década de 80, atuou como pacifista antinucluear, tornando-se, em 1983, um dos líderes das manifestações populares contra a instalação de mísseis americanos de média distância nos países europeus membros da OTAN.

Grande parte de seus estudos têm como objeto as experiências dos trabalhadores: sindicalismo, partidos, movimentos sociais, campesinato, crimes e motins. Através de suas pesquisas, demonstrou que essa classe não é constituída apenas nas balizas econômicas, uma vez que se fundamenta na construção de sua própria experiência enquanto agentes históricos autônomos. Thompson atenta para a necessidade de fazer uma releitura do passado das diversas experiências históricas das classes "de baixo", constituída tanto por perdas quanto por ganhos. Assim seria possível compreender melhor as transformações e permanências de uma determinada sociedade ao longo de um determinado período de tempo.

A história social proposta por Thompson é também marcada por uma forte dimensão conflitual: os diversos grupos históricos atribuem significados diversos às experiências sociais. Assim, a " cultura" não é formada de maneira homogênea e progressiva, mas é objeto de constante disputa e ressignificação em razão dos interesses divergentes dentro de uma sociedade. É nesse contexto de disputas que o direito, enquanto manifestação cultural deve ser entendido.

Um dos textos debatidos na reunião foi a conclusão do seu livro " Senhores e Caçadores", que, entre outros pontos, aborda a história da Lei Negra, na Inglaterra do Século XVIII. A Lei Negra foi elaborada com o objetivo de defender os bosques ingleses e as florestas contra os caçadores ditos clandestinos. Visava coibir os conflitos sociais que ocorriam ao redor das regiões florestais, como também a caça clandestina e o roubo de animais. Entre as sanções previstas encontrava-se a pena de morte, que foi aplicada em diversos casos, como demonstra a pesquisa de Thompson.

Apesar da previsão legal explícita ser a proteção de florestas e animais, o que se constatou, de fato, foi que a Lei Negra serviu em grande parte aos interesses das oligarquias Whigs, que detinham um instrumento legal para para legitimar a proteção e defesa de suas propriedades imóveis rurais, além das propriedades móveis, como gados e animais selvagens. A Lei Negra auxiliou na formação de uma noção moderna de propriedade:

"...como as terras vão sendo cada vez mais subtraídas de formas consuetudinárias do uso coletivo em detrimento de uma concentração nas mãos de alguns sujeitos."(FONSECA, 2009, p. 102)

As conclusões a que Thompson estão embasadas em uma consistente pesquisa empírica em fontes primárias. Na reunião concluiu-se que o embasamento empírico é um ponto primordial para se fazer uma boa pesquisa em história do direito.

Outra conclusão importante da pesquisa Thompsoniana é: o Direito não é apenas um instrumento de legitimação de dominação dos oprimidos. A Lei Negra serviu tanto aos interesses dos dominantes como dos dominados. Tendo em vista que o direito não é apenas retórico, para ser coerente , ele acaba estabelecendo proteções aos "de baixo", muitas vezes contra a real vontade dos "de cima". Observa-se também que os juízes tinham interpretações diversas sobre a Lei Negra. Tais interpretações divergentes estavam, muitas vezes, relacionadas, a disputas políticas.

Sem desconsiderar os méritos da abordagem Thompsoniana da história social da cultura, Ricardo Marcelo Fonseca elenca três pontos que devem ser levados em consideração nas pesquisas que procuram esse caminho metodológico. O primeiro deles é que o historiador deve sempre ter em mente que Thompson estuda a sociedade inglesa do século XVIII, onde reinava o Common Law. Nesse contexto, o direito costumeiro possuía uma centralidade não encontrada no Brasil do século XIX, onde já eram prementes as tentativas de codificação. Em segundo lugar, deve-se estar atento ao diferente uso que a palavra lei possui em contextos históricos singulares. Em terceiro lugar, Fonseca frisa que a concepção no âmbito jurídico como espaço de conflito reduz o direito a um simples instrumento.

No Brasil, as pesquisas em histórica social com inspiração thompsoniana versaram, principalmente, sobre a escravidão e sobre a história do trabalho no século XX.

Referências Bibliográficas:

THOMPSON, Edward Palmer. Senhores e Caçadores. A Origem da Lei Negra. Tradução: Denise Bottman. Coleção Oficinas da História: Paz e Terra, 1997.

FONSECA, Ricardo Marcelo. Introdução teórica à história do direito.Curitiba: Juruá,2009.