quinta-feira, 11 de novembro de 2010

LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA

Texto produzido por Andrew Francis dos Santos Maciel

Lafayette Rodrigues Pereira, jurista renomado, jornalista e político, nasceu na Fazenda dos Macacos, nos arredores da Vila Real de Queluz de Minas, MG, atual Conselheiro Lafayette, em 28 de março de 1834, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 29 de janeiro de 1917.

Era filho de Antônio Rodrigues Pereira, barão de Pouso Alegre e Clara Azevedo, membros da elite mineira e grandes proprietários de terras, o que possibilitou a Lafayette, feitos os estudos primários e secundários, partir para São Paulo para estudar Direito no Largo do São Francisco em 1853. Como está registrado no ofício enviado pelo diretor da Faculdade, Lafayette era o melhor estudante da turma, na qual figurava, entre outros nomes, o de Paulino José Soares de Sousa. Ao chegar ao 3o ano do curso, foi escolhido presidente efetivo do Grêmio Ensino Filosófico, colaborando na revista da associação.

Ao término dos estudos, em 1857, partiu para Ouro Preto, onde foi nomeado Promotor Público.

No ano seguinte, mudou-se para a capital do Império e foi trabalhar a princípio no escritório de Teixeira de Freitas tendo, posteriormente, aberto seu próprio escritório com Domingos Figueira, conquistando vasta clientela, Visconde de Mauá, por exemplo. Simultaneamente, dedicava-se ao jornalismo. Fundou em 1859, “A Atualidade”, jornal em que escreveu excelentes artigos considerados bem aceitos pela população, carregados sempre com uma fina e mordaz ironia. Neles, discutiu temas polêmicos como o fim da escravidão e a “Questão Christie”.

Lafayette, em 1861, inicia sua trajetória política, candidatando-se ao cargo de Deputado, pelo estado de Minas Gerais, não alcançando êxito, entretanto.

Em 1864, fecha o jornal ao mesmo tempo em que é nomeado presidente da província do Ceará, onde tem atuação destacada. No ano seguinte, ao término de seu mandato no Ceará, é nomeado presidente da província do Maranhão, onde permaneceu por também um ano.

Volta ao Rio, onde, em 1869, publica sua primeira obra jurídica, “Direitos de Família”, considerada marcante, por causa de sua estrutura e classificações, as quais seriam adotadas posteriormente pelos códigos civis de 1916 e 2002. Alguns juristas elogiavam o autor pela pureza de seus conceitos, clássicos, lapidares e bastante rigorosos.

Alguns anos depois, em 1877, Lafayette publica sua segunda obra jurídica, “Direito das coisas”, tendo como escopo principal o direito à propriedade, que para o autor era considerado “sagrado”. A obra foi referência para a confecção do código de 1916 de Clóvis Bevilacqua, tendo sido classificada, por juristas do gabarito de San Tiago Dantas, como “Monumental”.

Em 1878, é nomeado Ministro da Justiça do gabinete Sinimbu e, posteriormente, eleito deputado estadual. Nesse episódio político, como em outros posteriores, Lafayette reafirmou-se, nas suas réplicas, como formidável orador e também com incomparável ironia, abordando temas como a reforma eleitoral, a independência dos três poderes e expedindo decreto relativo à execução de sentenças estrangeiras e cumprimento de cartas rogatórias, que foi considerado o primeiro texto sistemático da legislação brasileira referente à questão.

No ano seguinte, a escolha da Coroa recaiu sobre o nome do ministro Lafayette para senador, vindo a sua nomeação em virtude da grande admiração do Imperador, não obstante tenha sido o candidato menos votado da lista tríplice. Como Senador, contribuiu bastante para o Direito Comercial, trazendo a apreciação do Congresso, relevante parecer sobre a importância das Sociedades Anônimas.

Assumiu um dos mais altos cargos do governo à época, em 1882, tendo sido nomeado Conselheiro de Estado, exercendo, simultaneamente, o cargo de Ministro da Fazenda. O gabinete Lafayette teve duração de um ano e doze dias, e foi marcado, sobretudo, por fatos da questão militar, pela qual o ministro da Guerra, Rodrigues Júnior, foi obrigado a afastar-se do cargo. Trouxe a baila, outrossim, temas importantes, como o fim da escravidão, reformas na educação e no Poder Judiciário, autonomia administrativa das províncias.

Em 1885, foi nomeado ministro em missão especial no Chile, para servir de árbitro nas reclamações italianas, inglesas e francesas motivadas pela Guerra do Pacífico entre o Chile, de um lado, e o Peru e a Bolívia, do outro. Em 1889, foi de novo acreditado ministro em missão especial, de parceria com Amaral Valente e Salvador de Mendonça, para constituir a delegação do Brasil à primeira Conferência Internacional Americana.

Com a proclamação da República, em 1889, Lafayette exila-se em Paris.

Retorna ao Brasil anos mais tarde, onde publica em 1902, “Os Princípios de Direito Internacional”, obra considerada bastante atual e de grande relevo inicial na história da disciplina. O Jurista teve, também, papel determinante no trabalho de codificação da matéria. Elaborou, em 1911, um projeto de Código de Direito Internacional Privado, o qual, não obstante ter sido preterido pelo projeto do cubano Antonio Sanchez de Bustamante - Código de Bustamante -, exerceu grande influência nos participantes da Convenção que aprovou o referido código.

Na literatura, Lafayette fica conhecido por seus artigos, nos quais defende a obra de Machado de Assis das críticas feitas por Sílvio Romero e a partir dos quais, em 1899, é publicado o livro Vindiciae. Referida obra, garantiria, anos mais tardes, a eleição de Lafayette à Academia Brasileira de Letras.

Segundo ocupante da Cadeira 23, foi eleito para Academia, em 1º de maio de 1909, na sucessão de Machado de Assis, tendo tomado posse por carta, lida e registrada na Ata da sessão de 3 de setembro de 1910, vez que já se encontrava bastante debilitado fisicamente.

No dia 29 de Janeiro de 1917 - dois meses antes de completar 83 anos - veio a falecer na cidade do Rio de Janeiro, deixando grande contribuição na evolução do direito civil brasileiro.

Bibliografia:

FARIA, Maria Auxiliadora de; MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa; PEREIRA, Lígia Maria Leite. Lafayette: um jurista do Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

PEREIRA, Lafayette Rodrigues. Direitos de família. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Typographia da Tribuna Liberal, 1889.

PEREIRA, Lafayette Rodrigues. Direito das coisas. (Adaptação ao código civil por José Bonifácio de Andrada e Silva) Edição histórica. Rio de Janeiro: Editora Rio, v. I, 1977.

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