sexta-feira, 5 de novembro de 2010

CLÓVIS BEVILÁQUA

1 - Breve história da vida de Clóvis Beviláqua


O jurista, filósofo, e literato Clóvis Beviláqua nasceu em Viçosa do Ceará, no Estado do Ceará, no dia 4 de novembro de 1859, filho de José Beviláqua e Martiniana Maria de Jesus.

Passou a infância em sua cidade natal, onde fez o curso primário. Aos dez anos seu pai o enviou a cidade de Sobral para receber educação superior à ministrada em sua localidade. Seguiu depois para Fortaleza, continuando os estudos no Ateneu Cearense e no Liceu do Ceará. Em 1876, embarca para o Rio de Janeiro objetivando ultimar os preparatórios no Externato Jasper e no Mosteiro São Bento. Nesse período, o jovem Clóvis, então com 17 anos, dá início às suas atividades de homem das letras, fundando com Paula Ney e Silva Jardim, o jornal "Laborum Literarium".

Em 1878, viaja para o Recife matriculando-se no curso de Direito. Torna-se bacharel em 1882. Nesta cidade, teve uma vida acadêmica bastante intensa, pois ligou-se ao grupo de jovens responsáveis pela chamada "Escola do Recife", mobilizando o ambiente intelectual da época. Seguidor dos ideais positivistas na Filosofia, participou da Academia Francesa do Ceará, ao lado de Capistrano de Abreu, Rocha Lima e outros.

Em 1883, é nomeado promotor público de Alcântara, no Maranhão. Trabalhou ainda como bibliotecário (1884), professor catedrático de filosofia (1889) e de legislação comparada (1891) em sua antiga faculdade. Após a proclamação da República(1981), foi eleito deputado à Assembleia Constituinte pelo Ceará, colaborando ativamente na elaboração da constituição estadual. Foi ainda consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores (1906-1934), membro da Corte Permanente de Arbitragem e presidente honorário da Ordem dos Advogados Brasileiros.

À época do convite do Presidente Epitácio Pessoa(1899), então Ministro da Justiça do Presidente Campos Sales, para preparar o projeto de Código Civil Brasileiro, Beviláqua já despontava como mestre do direito, com diversas obras importantes, como Direito das obrigações (1896), Direito de família (1896), Criminologia e direito (1896) e Direito das sucessões (1899).

Concluído em seis meses, o projeto de Código Civil, depois de revisado, foi encaminhado ao Congresso, onde deu origem à memorável polêmica entre Rui Barbosa, então senador, e o filólogo Ernesto Carneiro Ribeiro sobre seus aspectos lingüísticos. Em resposta ao Parecer sobre a redação do projeto da Câmara dos Deputados, de Rui Barbosa, Carneiro Ribeiro escreveu as Ligeiras observações sobre as emendas do dr. Rui Barbosa feitas à redação do projeto de Código Civil, que provocaram a famosa Réplica de Rui. Carneiro Ribeiro revidaria, em 1905, com uma tréplica.

Clóvis Beviláqua, homem de grande modéstia, defendeu seu trabalho em 1906 (Em defesa do projeto de Código Civil Brasileiro) e só opinou sobre o código dez anos mais tarde, em Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado (1916-1919, em seis volumes), na época em que foi sancionado pelo presidente Venceslau Brás.

O projeto representou uma sedimentação de soluções brasileiras e estrangeiras. Era considerado, em substância, superior ao código aprovado e promulgado, mas as numerosíssimas emendas de redação lhe aprimoraram a forma. Foi saudado pela crítica nacional e internacional como modelo de clareza e boa técnica. A doutrina de Clóvis Beviláqua era a de seu tempo, de liberalismo político e econômico, mas já com certo sentido social.

Somente depois de dezesseis anos de discussões, em 10 de janeiro de 1916, o seu anteprojeto era transformado no Código Civil brasileiro, libertando-nos, afinal, das Ordenações do Reino, que nos tinham vindo da época colonial, e vigiu até o advento da Lei n.10.406, de 10 de janeiro de 2002 que entrou em vigor em todo o território nacional em 11 de janeiro de 2003.

Beviláqua foi membro da Academia Brasileira de Letras, como um de seus fundadores, ocupando a cadeira nº 14. Não chegou a freqüentar a Academia; sua participação mais importante foi o discurso de recepção a Pedro Lessa (1910). Em 1930, teve sérios atritos com a entidade, por ter esta recusado a inscrição de sua mulher, a escritora Amélia de Freitas Beviláqua, com quem se casou em 1884. Clóvis Beviláqua defendeu-lhe a pretensão em parecer de poucas linhas, argumentando que aquilo que o regulamento não proíbe, permite.

Autor de vasta e valiosa obra no campo do direito, num período de sessenta anos, Clóvis Beviláqua morreu no Rio de Janeiro em 26 de julho de 1944.


2 - Obras em Direito Civil

Direito de família – 1896

Direito das obrigações – 1896

Direito das sucessões – 1899

Em defesa do projeto do código civil brasileiro – 1906

Projeto de código civil brasileiro – 1906

Teoria geral do direito Civil – 1908

Código Civil comentado em seis volumes – 1916

L’Évolution Du droit civil Du Brésil, de 1869 a 1919, no livro Transformation Du Droit – 1921

3 - Trecho da obra

O texto foi escolhido pelo fato de em nossos estudos encontramos um comentário que considera o posicionamento de Clóvis Beviláqua sobre filhos ilegítimos à frente do seu tempo, sendo que nessa matéria o Congresso ao analisar o Código Civil de sua autoria não aceitou tal posicionamento. Assim gostaríamos de entender como o grande jurista pensava, sobre tema tão marcante quanto esse, que envolve os costumes e a religião.

Foi com muito grado que encontramos em seu livro Direito de Família, reeditado pela editora Rio em convênio com a Faculdade Integrada Estácio de Sá, um parágrafo sobre Filiação Ilegítima nas páginas 320-323. O texto é escrito de forma bastante clara, sem rodeios e com grande densidade grande densidade. O autor aborda o conceito, depois como era na Grécia, Roma, Idade Média e outros países até apresentar a situação em que se encontrava, sempre de forma crítica.

Filiação Ilegítima

Filhos ilegítimos são todos aqueles que procedem de união sexual, a que o direito não presta seu reconhecimento. Se o pai ou a mãe, ao tempo da concepção ou do parto, se achava ligado por matrimônio com outrem, o filho se diz adulterino, se os progenitores são, entre si, parentes em grau tão próximo, que não se poderiam, validamente, casar o filho se denomina incestuoso. Estas duas espécies, a dos adulterinos e a dos incestuosos, formam a espécie dos bastardos, ou antes, espúrios. Aqueles cujos procriadores estavam em condição de realizar matrimônio legal entre si ao tempo da concepção ou do parto, por outros termos, aqueles que não forem adulterinos, nem incestuosos, tomam o nome de simplesmente naturais ou naturais em espécie.

O direito antigo depois que firmou, em moldes rígidos, o familismo e a regulamentação social das uniões de sexos, mostrou-se agressivo contra os bastardos e tolerou os ásperos maroiços, que os preconceitos sobre eles desencadraeam. Em Atenas o filho natural (nothoi, em latim nothus), excluído da família e da sucessão paterna, recusava-se até o direito de solicitar alimentos e o infeliz, que via fecharem-se-lhe as portas do lar, deparava a mesma repulsa por parte do Estado, que não lhe consentia o acesso das funções públicas. Em Roma, o stuprum, o adultério e a união com uma pellex distinguiam-se do concubinato que, com a lei Julia et Papia, obteve uma feição jurídica acentuada, e que era de uso geral, em muitos casos, em que a lei vedava o matrimônio como entre as provincianas e os magistrados das respectivas províncias, entre ingênuos e libertos. Os filhos nascidos do concubinato eram naturales, e podiam ser legitimados e tinham um direito hereditário, embora limitado e condicional, em relação ao espólio paterno, e na vida social, não lhes trazia esse nascimento nenhuma dificuldade, se asperassem galgar os degraus da hierarquia judiciária, administrativa ou política. Tambem aos vulgo concepti, em relação aos quais a paternidade é desconhecida e como inexistente perante a lei, o direito romano não é desfavorável.

O mesmo, porem, se não poderé afirmar em relação aos adulterinos e incestuosos, a quem Justiniano denegara o direito de pedir alimentos aos pais. O direito canônico, nos primeiros momentos benévolo e tolerante, em breve começou a reagir contra o concubinato e contra os filhos naturias, tanto os clérigos quanto dos leigos, sobre os quais atirou a mácula de infâmia, que tomara de empréstimo ao direito germânico, mas a que dera uma outra feição. Porem, para que o direito da Igreja cristã não fosse de todo constritos da evolução jurídica, neste assunto, aparece a legitimação por subseqüente matrimônio, introduzida em Roma por Constantino. Durante a idade média, a indignidade da bastardia se enxerta em quase todas as legislações, sob a influência do direito germânico e do canônico. No regime feudal, denominou a parêmia canônico-germanica semper qui nascitur deteriorem conditionem sumit, que nos transmitiu o Decreto de Graciano, em contraposição ao benévolo adágio romano – partus sequitur ventrem, que afinal veio novamente a conquistar a perdida preeminência.

O direito moderno ainda mantem resquícios dessa idéia de injusto desconseito, com que se estigmatizam os bastardos. A ilegitimidade é ainda tambem, para a consciência média da sociedade moderna, um labéu afrontoso. Sente-se que ainda se lhe não afigura anacrônica a sentença do velho jurista – spurii et bastardi ex jure communs viles et infames. Mas é outra, não obstante, a orientação, que a conduz e a vai, em breve, pojar em terreno mais livre de preconceitos. Na generalidade dos Códigos Civís, embora não subsistam os exageros de outrora, aferram-se ainda princípios que provocaram a revolta muitas vezes fremente do ilustre CIMBALLI. Mas, já muito se tem feito em bem da lógica e da justiça, e legislador houve que sentiu necessidade de afirmar que a ilegitimidade não prejudica a estimação civil (Cod. Civil da Áustria § 162), que elidiu toda distinção entre ilegítimos, sejam adulterinos, incestuosos ou simplesmente naturais Die uneheliche Geburt Kamm einem Kinde na seiner buergerlichen Achtung und na seinem Fortkommen keinen Abbruchuthun.


FONTES UTILIZADAS:

Academia Brasileira de Letras. Disponível em : . Acesso em: 23 de out. de 2010.


BEVILAQUA, Clóvis. Direito das Coisas, prefácio de Francisco Cesar Asfor Rocha v.2. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2003.


BEVILAQUA, Clóvis. Direito de Família. 7. Ed. Rio de Janeiro, Editora Rio, 1976.


EDUARDO BITTAR. Historia do Direito Brasileiro.


VALADÃO, Haroldo. Historia do Direito Especialmente do Direito Brasileiro.

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