segunda-feira, 8 de novembro de 2010

CLÓVIS BEVILÁQUA

Texto produzido por Igor Breda.

Clóvis Beviláqua nasceu em Viçosa do Ceará, cidade bucólica do interior do estado, em 04 de outubro de 1859. Filho do vigário da cidade e de sangue italiano, português, nordestino e indígena, desde cedo foi dado à leitura, aprendendo com seu pai as primeiras letras, bem como noções básicas de francês e latim já aos 10 anos de idade, idade com a qual mudou-se para Sobral, para estudar, inicialmente se no Ateneu Cearense e, dois anos depois, no Liceu do Ceará.

Aos 17 anos, muda-se para o Rio, estudando no Externato Jasper e depois no tradicional Mosteiro de São Bento. Já nessa época inicia seu trabalho como redator/editor de jornais e revistas, lançando o jornal Labarum Literário, dedicando-se aos estudos, alheio aos “folguedos da juventude”. Matricula-se na Faculdade do Recife em 1878, graduando-se em 1882, dedicando-se no início do curso à política e à literatura. Posteriormente começou a manifestar seu gosto e sua vocação para assuntos jurídicos e filosóficos. Deu sequencia à atividade de editor e redator de jornais, lançando, com Isidoro Martins Junior, as Vigílias Literárias (1879 a 1882), O Escalpelo (1881) e O Stereographo (1882).

Em 1883, recém formado, traz a lume A filosofia positiva no Brasil. Em 1882m tinha escrito Programa de um curso de História no Gabinete Português de Leitura de Pernambuco. A partir daí, já começavam a florescer seus ideais republicanos e abolicionistas. Em 1882 participa do Clube Republicano Acadêmico e colabora com o jornal do agrupamento: A república.
Sob a influência de vultos da inteligência brasileira, especialmente dos pensadores, juristas e escritores sergipanos Tobias Barreto e Silvio Romero, Clóvis vinculou-se à Escola do Recife, grupo filosófico que representou importante renovação de idéias no País.

Formado, Clóvis pleiteia o cargo de promotor público da cidade de Aquiraz, no que não obteve êxito, uma vez que o presidente da província do Ceará o preteriu em benefício de outro, não bacharel em direito. Apesar de sua revolta, tendo em vista que só na ausência de um candidato bacharel se poderia nomear alguém que não o fosse, se conformou com o cargo de promotor público de Alcântara, no Maranhão, a que atingiu por indicação de seu futuro sogro. Todavia, mostrou-se ausente e pouco produtivo, justificando as ausência através de licenças para tratamento de saúde ou chamado à capital, a serviço.

É quase unanimidade entre seus biógrafos e comentadores a genialidade de sua obra, por diversos aspectos. Destacam-se a clareza, objetividade e síntese de seus ensinamentos que, a despeito de possuírem vocabulário rebuscado, são de fácil compreensão e absorção, mesmo por leigos. Sua independência intelectual também salta aos olhos, bem como o aspecto humanista e a atualidade de seus ensinamentos e ideias, muitas vezes preteridas ou incompreendidas, por ser o jurisconsulto, de fato, um homem à frente de seu tempo. Exemplo disso é sua mais reconhecida obra: o Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. O projeto original do Código enviado à apreciação do Congresso continha diversas inovações que, além de serem alvo de críticas dos mais conservadores, acabaram por ficar de fora do Código, a exemplo da emancipação das mulheres. Ademais, evidenciam-se ainda hoje no novo Código Civil, marcantes influências de sua contribuição.

Notabilizou-se Beviláqua não apenas como um jurista. Muitos o consideram, além de sábio artífice do Direito – por ter se destacado como civilista, internacionalista, constitucionalista e mesmo criminalista – grande filósofo, historiador e literato. Trouxe a lume excelentes obras nesses campos, como Juristas Philosophos, História da Faculdade do Recife e Phrases e Phantasias. Professor de Filosofia do Curso Anexo da Faculdade de Direito do Recife desde 1889, com a extinção da cadeira, passou a lecionar Legislação Comparada na referida instituição, ocupando posteriormente o cargo de Secretário de Governo do Estado do Pìauí (1889 a 1890) e deputado estadual constituinte do estado do Ceará, (1891) renunciando devido à recusa, pelos parlamentares, da realização de um referendo acerca da Constituição Estadual.

Destacou-se como consultor jurídico do Itamaraty, tendo atuação destacada no Direito Internacional. Foi alvo de algumas críticas em dois episódios distintos. O primeiro diz respeito a críticas vindas de Rui Barbosa, que considerava o Código Beviláqua (elaborado em pouco mais de 6 meses) apressado e carente de maior reflexão, desferindo críticas também à redação e ao estilo. Alguns afirmam tais críticas derivarem unicamente de sua vaidade e de uma possível rivalidade entre os dois juristas, que muitas vezes se misturava à admiração que reciprocamente nutriam um pelo outro. Outros afirmam terem sido as críticas pertinentes e bem fundamentadas, uma vez que uma lei de tal relevância deve ser refletida e trabalhada à exaustão. De todo modo, Clóvis publicou uma série de obras em defesa de sua obra, revelando seu lado polêmico e tenaz. Ilustrativamente, citemos Em defesa do Projeto de Código Civil Brasileiro, publicado em 1906.

Outro episódio marcante e potencialmente nocivo à sua reputação foi o Caso Olga Benário, em que supostamente emitiu parecer a favor da expulsão da judia, segundo Fernando Morais em seu livro Olga e, nas palabvras do jornalista, entregando ela e seu filho (pois estava grávida) à morte certa. Ocorre que recorreu o jornalista a fontes no mínimo questionáveis, além de não tê-las citado na obra. Tomou como base matérias veiculadas na imprensa (manipuladora e omissora, por viver o país período ditatorial), não buscando a veracidade dos fatos. Apesar de tais fatos terem por algum tempo manchado a imagem do jurista, o que se constata hoje é uma série de inconsistências nos fatos por ele narrados, no que diz respeito tanto às datas quanto à efetiva existência do fato. No ano do suposto parecer e expulsão (1936), Clóvis não mais era consultor jurídico do Itamaraty, pois havia se aposentado em 1934. Ademais, ainda que tivesse emitido referido parecer (o que nunca restou provado), o mundo ainda não tinha ciência dos horrores praticados contra os judeus na Alemanha nazista.

Foi membro da Academia Brasileira de Letras, desligando-se da instituição em 1930 devido à recusa de sua esposa Amélia para uma cadeira na mesma, pelo simples fato de que, segundo a maioria dos demais membros, o estaturo refere-se a “brasileiro”, restringindo assim os membros a pessoas do sexo masculino. A propósito de sua esposa, com ela escreveu algumas obras de literatura, sendo a relação de ambos carregada de mútua admiração e companheirismo.

Homem de bem, dedicado à família, trabalhador incansável, pai e marido dedicado, é considerado santo por muitos, de todas as searas sociais. Amante dos animais, pouco apegado a valores materiais, viveu a maior parte de sua vida na zona norte do Rio de Janeiro, de portas abertas, principalmente àqueles que se dispusessem a debater, ou mesmo ouvir, assuntos relazionados ao direito, à filosofia ou à política, como ocorria nos “almocinhos” ocorridos em sua residência.

Muitas vezes emitia pareceres sem nada cobrar. Vivia com poucos recursos e gastos, vindo a falecer em 6 de julho de 1944, ao terminar um parecer no escritório de sua residência.

Obra:
(Em negrito, as de Direito Civil)

* 1893 Lições de legislação comparada sobre o Direito Privado
* 1896 Direito de Família
* 1896 Direito das Obrigações
* 1899 Direito das Sucessões
* 1906 Em defesa do projeto de código civil brasileiro
* 1908 Teoria Geral do Direito Civil
* 1916 Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado (6 vols)
* 1942 Direito das Coisas

Como trecho da obra, cito carta aberta redigida por Beviláqua em 03-04-1932:

“CREIO NO DIREITO porque é a organização da vida social, a garantia das atividades individuais. Necessidade da coexistência, fora das suas normas não se compreende a vida em sociedade. In eo vivimus ET sumus.

CREIO NA LIBERDADE, porque a marcha da civilização, do ponto de vista jurídico político, se exprime por sucessivas emancipações do indivíduo, das classes, dos povos, da inteligência, o que demonstra ser ela altíssimo ideal a que somos impelidos por uma força imanente nos agrupamentos humanos: a aspiração do melhor que a coletividade obtem estimulando as energias psíquicas do indivíduo. Mas a liberdade há de ser disciplinada pelo Direito para não perturbar a paz social, que por sua vez assegura a expansão.

CREIO NA MORAL porque é a utilidade de cada um e de todos transformada em Justiça e Caridade, expunge a alma das inclinações inferiores, promove a perfeição do espírito, a resistência do caráter, a bondade dos corações.

CREIO NA JUSTIÇA, porque é o Direito iluminado pela Moral, protegendo os bons e úteis contra os maus e nocivos, para facilitar o multifário desenvolvimento da vida social.

CREIO NA DEMOCRACIA, porque é a criação mais perfeita do Direito Político em matéria de forma de governo. Permite a liberdade dilatação máxima dentro do justo e do honesto e correponde ao ideal da sociedade politicamente organizada, como a extrair das aspirações mais generalizadas de um povo determinado o sistema de normas que o dirige.

CREIO MAIS NOS MILAGRES DO PATRIOTISMO, porque o patriotismo é forma social do Amor e, como tal, é força irresistível e incomensurável aos fracos dá alento; aos dúbios, decisão; aos descrente, fé; aos fortes ilumina; a todos une num feixe indestrutível, quando é preciso agir ou resistir; não pede inspiração ao ódio e não mede os sacrifícios para alcançar o bem comum.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 1932.

Clóvis Beviláqua.”

Fonte: SCHUBSKY, Cássio. Clóvis Beviláqua: um senhor brasileiro. Ed. Lettera. São Paulo, 2010. p. 254.

Referências Bibliográficas:

BEVILAQUA, Clovis. Codigo civil do Estados Unidos do Brasil. 2.ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1921.

SCHUBSKY, Cássio. Clóvis Beviláqua: um senhor brasileiro. Ed. Lettera. São Paulo, 2010. p. 254.

Sítio da Academia Brasileira de Letras: http://www.academia.org.br

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