sexta-feira, 5 de novembro de 2010

ANTÔNIO COELHO RODRIGUES

Texto produzido por Filipe Calijorne Diniz

1. Dados sobre a vida de Coelho Rodrigues

Antônio Coelho Rodrigues foi um jurista brasileiro que viveu em uma época de surgimento de novas ideias ideológicas e filosóficas. Havia uma crise da Monarquia e das bases políticas e econômicas que a sustentavam. A religião passava por um enfraquecimento. Os intelectuais, vindos das universidades, se voltavam para o fim do regime vigente. O Partido Liberal pregava um sistema em que “o rei reina, mas não governa”, a Monarquia Parlamentarista. Também surge um movimento republicanista.

Nesse contexto, nasceu Antônio Coelho Rodrigues, em 4 de abril de 1846, na cidade de Oeiras, atualmente o município de Picos, no Piauí. Filho de Manoel Rodrigues Coelho e Ana Joaquina de Sousa, era uma pessoa extremamente tradicional, com uma cultura arraigada no catolicismo e nos ensinamentos do Direito Romano.

Em 1866, Coelho Rodrigues tornou-se Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife. Ele estava no contexto da Escola de Recife, considerado um movimento intelectual, que incentivava a pesquisa de novas correntes ideológicas e filosóficas. Em função de seu tradicionalismo, Coelho Rodrigues se manteve afastado dessa efervescência cultural. Ele, por ser muito tímido, não gostar de exibicionismos e ser muito conservador, não frequentava os ambientes boêmios, onde se instalava a discussão sobre as novas ideias. Coelho Rodrigues trocava esses locais pela biblioteca da Faculdade e grupos de discussão de estudantes. Como tinha muitos problemas de saúde, acabavam por não lhe restar muitas alternativas a não ser se fechar em um local com os livros e se concentrar nos estudos.

Assim, Coelho Rodrigues manteve a sua posição conservadora moderada que já possuía antes da Escola de Recife. Não alterou sua preferência pelo Jusnaturalismo, ao contrário da preferência geral dos intelectuais da época pelo Jusracionalismo e pelo Positivismo de Comte. O movimento da Escola de Recife, no entanto, teve curta duração. Como não tinha ideais estabelecidos e apenas incentivava o estudo e a pesquisa, os intelectuais que compunham a Escola foram seguindo, cada um, outros caminhos, até que o movimento se desfizesse. Porém, mesmo alheio a esse movimento, Coelho Rodrigues não deixou de incorporar alguns conceitos, o que fez com que suas obras tivessem algumas raízes republicanas, também seguindo uma corrente moderada. Além disso, o Nordeste, região de onde vinha, por tradição, nunca foi a favor da Monarquia, o que fez com que ele não se mostrasse incomodado com o trânsito para a República. Apenas defendeu um governo dos conservadores, em detrimento dos liberais, que, segundo ele, eram desunidos e desorientados, e não conseguiriam manter a integridade do país.

Em 1867, filiou-se ao Partido Conservador e fundou, em Teresina, o jornal O Piauí. Este era um instrumento de propagação das ideias do partido. Coelho Rodrigues sempre adotou uma postura política moderada. Nesse momento, era a favor da Monarquia, mas não deixava de demonstrar sua insatisfação com o Imperador quando o Partido lhe exigia.

O título de doutor em Direito foi obtido em 1870, pela mesma faculdade que se formara quatro anos antes. Coelho Rodrigues era advogado; foi Juiz de Direito em Jaicós, Piauí, em 1874; e ingressou na política também em 1874, quando foi Deputado Provincial pelo Piauí, até 1875. Entre 1876 e 1878, foi Deputado Geral. A partir de 1878, foi professor na faculdade de Direito do Recife, lecionando Direito Civil, Direito Romano e Direito Internacional.

A grande importância de Antônio Coelho Rodrigues para o Direito Civil brasileiro diz respeito à sua participação nas comissões de análise dos projetos de Código Civil apresentados por outros juristas e a confecção de seu próprio projeto. Em 1881, fora convidado para fazer parte da comissão que julgou o projeto de Código Civil de Felício dos Santos, o qual foi rejeitado. A mando do Imperador, em 1889, passou-se à tentativa de concepção de um Código Civil em conjunto, em contraposição aos projetos individuais que haviam sido apresentados. Assim, cada jurisconsulto ficaria responsável por uma matéria de Direito Civil – Coelho Rodrigues ficou responsável pelo Direito de Família. No entanto, essa ideia não vingou, e a comissão se desfez por ser incompatível com a República.

Em 1890, já no regime político republicano, Antônio Coelho Rodrigues, que era visto como persona grata, foi incumbido de escrever sobre o Casamento Civil. Ele propôs seu projeto de lei e este foi convertido no Decreto nº 181 no mesmo ano. Também em 1890, ele recebeu o convite para escrever o primeiro projeto de Código Civil da República Brasileira.

Para a redação do seu Projeto do Código Civil Brasileiro, ele se mudou para a Suíça, com o objetivo de se manter focado no trabalho sem se distrair pela advocacia e pela política. No entanto, tal atitude foi recebida de forma negativa no Brasil. Muito se foi questionado em relação à distância que ele tomou do país e da sociedade para os quais desenvolvia um projeto de codificação do Direito Privado; além de se indagar se os movimentos intelectuais e filosóficos europeus não poderiam influenciar sua obra, retirando seu aspecto de nacionalidade brasileira. No entanto, Coelho Rodrigues continuou a escrever na Europa e entregou seu Projeto à apreciação da comissão em 1893, dentro do prazo que lhe havia sido dado.

O Projeto, entretanto, foi recusado pela comissão. Coelho Rodrigues argumentou e defendeu veementemente seu trabalho. Chegou até a alegar inidoneidade da comissão, pois seria formada por desafetos seus. Mesmo com todos os esforços, sua obra foi recusada, “por possuir defeitos capitais”, como afirmou, na época, o relator Torres Neto.

Após o ocorrido, cogitou-se utilizar o projeto de Felício dos Santos como o Código Civil brasileiro. Mas essa ideia também foi descartada. Coelho Rodrigues chegou a propor novamente seu Projeto do Código Civil, agora no Senado. Ele foi aprovado e poderia ser utilizado para se tornar o Código Civil, depois de realizadas algumas alterações que os jurisconsultos julgassem necessárias. Contudo, a Câmara dos Deputados não aprovou. Por fim, o ministro Epitácio Pessoa convidou Clóvis Beviláqua para redigir o projeto de Código Civil. Porém, na carta-convite, deu instruções expressas para que utilizasse o Projeto de Coelho Rodrigues, que foi classificado pelo próprio ministro como “o mais completo e mais perfeito sobre o assunto”. Beviláqua apresentou seu projeto, o qual foi o derradeiro, sendo aprovado como o Código Civil Brasileiro, em 1916. No entanto, embora tenha se baseado em alguns pontos do Projeto de Coelho Rodrigues, não pôde seguir as instruções de Epitácio Pessoa, pois ele e o jurista piauiense vinham de culturas diferentes, possuíam ideologias diversas e não utilizavam as mesmas fontes de consulta para o Direito. Assim, o Código Beviláqua bebeu de outros autores e métodos e, não somente, do trabalho de Coelho Rodrigues.

Entre 1886 e 1889, ainda durante o Império, Coelho Rodrigues foi novamente Deputado Geral. Já na República, em 1893, foi Senador pelo Piauí, ficando no cargo até 1896. Foi prefeito do Distrito Federal (na época, o Rio de Janeiro), em 1900. Faleceu, em Portugal, em 1º de abril de 1912.

Antônio Coelho Rodrigues também foi professor de Economia Política na Escola Politécnica do Rio de Janeiro, além de patrono da Cadeira nº 12 da Academia Piauiense de Letras e da Cadeira nº 8 da Academia de Letras da Região de Picos. Sua obra é muito vasta, não só em temas jurídicos, mas também de filosofia, política, além de artigos de jornais.

Seu Projeto do Código Civil Brasileiro foi reeditado pelo Ministério da Justiça, em 1980 – Coleção Memória Jurídica Nacional –, incentivando os estudos sobre esse importante jurista brasileiro. Em 2007, seu nome foi dado ao edifício sede da Justiça Federal no Piauí.

2. Listagem de sua produção bibliográfica em Direito Civil

1873 – Consultas Jurídicas
1879 e 1881 – Institutas do Imperador Justiniano (tradução do Latim – 2 volumes)
1897 – Projeto do Código Civil Brasileiro

Outras obras:

1876 – O Conservador
1878 – Discurso Proferido Na Sessão Da Instalação Do Congresso Agrícola Do Recife
1884 – Manual do Súdito Fiel ou Cartas de um Lavrador à sua Majestade, o Imperador (sobre
a questão do elemento servil)
1905 – A República na América Latina
1906 – A República na América do Sul

3. Análise de um trecho de sua obra

Coelho Rodrigues atribuiu ao seu Projeto do Código Civil Brasileiro um conteúdo muito vasto. Ele pretendia que houvesse, no Código Civil, disposições essenciais sobre doutrina das ações e também uma teoria geral do processo civil. Constava de seu Projeto a disciplina da aquisição e perda de cidadania brasileira e a condição do brasileiro no estrangeiro e de estrangeiro no Brasil. Mas isso era matéria constitucional, estranha à codificação civil, e, em relação a isso, seu modelo foi considerado ultrapassado. O Projeto também expunha regras de interpretação dos atos jurídicos. Coelho Rodrigues fez suas opções para a confecção do Código Civil e as apresentou em construções rigorosamente lógicas, harmoniosas e completas, segundo palavras de Wilson de Andrade Brandão, na introdução da reedição do Projeto de Coelho Rodrigues.

O Projeto do Código Civil Brasileiro adota uma estrutura com influências no projeto alemão. Havia uma lei preliminar, que regulava a publicação da lei e seus efeitos em relação ao tempo, ao espaço e a seu objeto. A matéria propriamente de Direito Civil era distribuída em Parte Geral e Parte Especial. Na Parte Geral, colocou-se a sistematização de conceitos técnicos-científicos, que visavam à unidade orgânica do Direito Civil: falavam-se sobre pessoas, bens, atos e fatos jurídicos, atos ilícitos. Na Parte Especial, classificam-se as categorais de relações jurídicas concernentes às obrigações, às coisas (posse, propriedade e outros – Direitos Reais), à família e às sucessões.

O Projeto de Coelho Rodrigues foi considerado um dos melhores guias por Clóvis Beviláqua, pois, segundo suas palavras, seu autor era um dos melhores conhecedores do movimento legislativo e doutrinário da época. Coelho Rodrigues introduziu modificações que já eram aceitas nas legislações estrangeiras, nas legislações dos países mais avançados, como se dizia à época. No entanto, recebeu críticas por isso. Foi acusado de sacrificar tradições jurídicas do país e assimilar o direito estrangeiro. As críticas não procedem, pois as principais fontes utilizadas foram a legislação, a cultura jurídica e a experiência brasileira, no contexto ocidental. Entretanto, isso não o impediu de se inspirar em fontes do direito estrangeiro, o que ele declara na exposição de motivos de seu Projeto.

Está incluída na Parte Geral, proposta por Coelho Rodrigues, a prescrição. No entanto, ele não a diferenciou do usucapião. A primeira é o perecimento do direito de ação e o segundo é um modo de adquirir a propriedade, sendo que ambos implicam a decorrência de um período de tempo. Coelho Rodrigues não fez essa diferenciação e disciplinou os dois institutos no mesmo título. As discussões, na época, convergiam para o sentido de que o usucapião deveria estar na Parte Especial, por ser modo de adquirir, e a prescrição na Parte Geral. Coelho Rodrigues também considerou outros modos de aquisição, como invenção e tradição, na Parte Geral de seu Projeto.

Quanto às regras interpretativas dos atos jurídicos, a matéria é doutrinária e, mesmo que devesse ser declarada em lei, cumpriria atender à natureza do ato jurídico, excluindo essas questões da Parte Geral.

Em relação à posse, Coelho Rodrigues adota a doutrina de Savigny, dando-lhe desenvolvimento e novas aplicações. No regulamento da propriedade imóvel, inspirou-se no Código Civil de Zurique.
No que diz respeito à sucessão, ele negava direito sucessório aos celibatários por voto solene de castidade, porque, conforme justificou, a sucessão deve ser a continuidade da família na propriedade, através do tempo.

Segue a transcrição de trechos do Projeto do Código Civil Brasileiro que dizem respeito às considerações tecidas:

Parte Geral

Livro I – Das Pessoas
Título III – Dos Brasileiros e Estrangeiros
Capítulo I – De como se adquire a qualidade de cidadão brasileiro


Art. 45. São cidadãos brasileiros:
§ 1º As pessoas nascidas no Brasil, ainda que sejam filhos de pai estrangeiro, sempre que este não resida no país por serviço da sua nação.
§ 2º Os filhos de pai brasileiro e os ilegítimos de mãe brasileira nascidos no estrangeiro, se estabelecerem domicílio na República.
§ 3º Os filhos de pai brasileiro que estiver noutro país ao serviço da República, ainda que nela não venham domiciliar-se.
§ 4º Os estrangeiros, que, residindo no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não decalararam, até 24 de agosto de 1891, o ânimo de conservar sua nacionalidade anterior.
§ 5º Os estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil e forem casados com brasileira, ou tiverem filhos brasileiros; contanto que nele residam e não tenham manifestado a intenção de conservar sua nacionalidade.
§ 6º Os naturalizados na confirmidade dos arts. 48 a 52.

Capítulo II – De como se perde a qualidade de cidadão brasileiro:

Art. 55. Perdem os direitos de cidadão brasileiro:
§ 1º O brasileiro que se naturalizar em país estrangeiro.
§ 2º O que, sem licença do Poder Executivo Federal, aceitar emprego, pensão, condecoração ou título nobiliárquico de governo estrangeiro.
§ 3º O que alegar motivo de crença religiosa com o fim de isentar-se de qualquer ônus que as leis da República imponham aos cidadãos.

Livro III – Dos fatos e Atos Jurídicos
Título III – Dos Fatos Jurídicos Eventuais
Capítulo III – Da Prescrição


Art. 214. Considera-se a prescrição a aquisição de uma coisa ou a remissão de uma obrigação, mediante a posse da mesma coisa ou a inação do credor, nas condições e durante o prazo estabelecido pela lei.
Art. 215. A prescrição aquisitiva transfere o direito real do titular anterior ao usucapiente, e a liberatória perime a ação do credor, como se aquele estivesse transferido ou esta extinta, desde que começou a correr o respectivo prazo.

Título IV – Dos Atos Jurídicos
Capítulo V – Da interpretação dos atos jurídicos

Art. 353.
Na interpretação dos atos jurídicos serão observadas as seguintes regras:
§ 1º Se o texto for coerente e claro, deve ser entendido literalmente.
§ 2º Se for claro numas partes e obscuro ou dúbio noutras, estas deverão ser entendidas de acordo com aquelas.
§ 3º Se for inexequível num sentido e exequível noutro, deve ser entendido neste, ainda que seja menos literal que aquele.
§ 4º Se as disposições expressas não forem taxativas, dever-se-ão subentender as consequências naturais e usuais do ato.
§ 5º Se alguma das cláusulas expressas não excluir as usuais ou for inconciliável com elas, estas deverão ser subentendidas.
§ 6º Se o ato carecer de alguma coisa essencial para valer como tal, mas contiver quanto baste para valer por outro título, deverá ser entendido com as restrições correspondentes a este.
§ 7º Se o ato for benéfico unilateral não será interpretado extensivamente.
§ 8º Se as palavras tiverem diversos sentidos, deve ser preferido o mais conforme à matéria do ato.
§ 9º As dúvidas que ocorrerem na execução devem ser resolvidas de acordo com o costume do lugar.
§ 10º Por mais gerais que sejam os termos de um ato, deve-se entendê-los conforme o fim manifestado pelos agentes.
§ 11º As dúvidas sobre a existência ou sobre a extensão da obrigação devem ser resolvidas em favor do devedor, e as relativas à extinção ou limitação dela em favor do credor.

Parte Especial

Livro IV – Direito das Sucessões
Título I – Das diversas espécies de sucessão
Capítulo II – Da capacidade do herdeiro

Art. 2.396. Não podem ser herdeiros:
§ 1º Aquele que, embora já concebido ao tempo da abertura da sucessão, não chegou a nascer vivo.
§ 2º Aquele que ao referido tempo tinha feito voto solene de pobreza, ou vivia em comunidade claustral.
§ 3º Os legalmente excluídos da sucessão.

A obra de Antônio Coelho Rodrigues é marcada por fatores culturais muito fortes, em razão das suas influências tradicionais e católicas. Havia total correspondência com uma sociedade paternalista e conservadora, como era a brasileira nas décadas de 80 e 90 do século XIX. No entanto, sem se desprender de suas tradições, trouxe ideias inovadoras, servindo como base para o Código Civil de 1916, apresentado por Clóvis Beviláqua.

4. Referências

BRANDÃO, Wilson de Andrade et al. Coelho Rodrigues e o Código Civil: comemoração do sesquicentenário de nascimento. Teresina: Academia Piauiense de Letras, 1998. 159p.

JUSTIÇA Federal em Pauta: Assessoria de Comunicação Social da Justiça Federal do Piauí. Seção Judiciária do Piauí, Seção de Comunicação Sócia – SECOS, Teresina, 25 jun. 2007. Disponível em: http://www.pi.trf1.gov.br/secos/jfpi_pauta/2007/justica_federal_pauta_2506.pdf. Acesso em 28 out. 2010.

PERÍODOS legislativos da Primeira República – 1891-1893. Portal Senadores da 22ª Legislatura, Antônio Coelho Rodrigues. Disponível em: http://www.senado.gov.br/senadores/senadores_biografia.asp?codparl=1421&li=22&lcab=1891-1893&lf=22. Acesso em 28 out. 2010.

ROBERTO, Giordano Bruno Soares. Introdução à história do direito privado e da codificação: uma análise do novo Código Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. 110p.

RODRIGUES, Antônio Coelho. Projeto do Código Civil Brasileiro. 2. ed. Brasília: Ministério da Justiça: Ed. Univ. Brasília, 1980. 400p.

RUBIM, Breno Rafael Xavier Leite; PINHEIRO, Carlos Henrique Vasconcellos; NEIVA, Felipe Paes Landim; LEAL FILHO, Francisco Jorge; ALMEIDA, Nélio Bezerra; OLIVEIRA, Pablo Camarço de. Coelho Rodrigues e Paes Landim: Biografias e Contribuições Jurídicas. Blog Faculdade de Direito do Piauí, Série Biografias, 23 abr. 2007. Disponível em: http://direitopiaui.blogspot.com/2007/04/coelho-rodrigues-e-paes-landim.html. Acesso em 28 out. 2010.

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