quarta-feira, 27 de outubro de 2010

JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR

José de Alencar (J. Martiniano de A.), advogado, jornalista, político, orador, romancista e teatrólogo, nasceu em Messejana, CE, em 1º de maio de 1829, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 12 de dezembro de 1877. É o patrono da Cadeira n. 23, por escolha de Machado de Assis.

Era filho do padre, depois senador, José Martiniano de Alencar e de sua prima Ana Josefina de Alencar, com quem formara uma união socialmente bem aceita, desligando-se bem cedo de qualquer atividade sacerdotal. E neto, pelo lado paterno, do comerciante português José Gonçalves dos Santos e de D. Bárbara de Alencar, matrona pernambucana que se consagraria heroína da revolução de 1817. Ela e o filho José Martiniano, então seminarista no Crato, passaram quatro anos presos na Bahia, pela adesão ao movimento revolucionário irrompido em Pernambuco.

As mais distantes reminiscências da infância do pequeno José mostram-no lendo velhos romances para a mãe e as tias, em contato com as cenas da vida sertaneja e da natureza brasileira e sob a influência do sentimento nativista que lhe passava o pai revolucionário. Entre 1837-38, em companhia dos pais, viajou do Ceará à Bahia, pelo interior, e as impressões dessa viagem refletir-se-iam mais tarde em sua obra de ficção. Transferiu-se com a família para o Rio de Janeiro, onde o pai desenvolveria carreira política e onde frequentou o Colégio de Instrução Elementar. Em 1844 vai para São Paulo, onde permanece até 1850, terminando os preparatórios e cursando Direito, salvo o ano de 1847, em que faz o 3º ano na Faculdade de Olinda. Formado, começa a advogar no Rio e passa a colaborar no Correio Mercantil, convidado por Francisco Otaviano de Almeida Rosa, seu colega de Faculdade, e a escrever para o “Jornal do Commercio” os folhetins que, em 1874, reuniu sob o título de Ao correr da pena. Redator-chefe do Diário do Rio de Janeiro em 1855. Filiado ao Partido Conservador, foi eleito várias vezes deputado geral pelo Ceará; de 1868 a 1870, foi ministro da Justiça. Não conseguiu realizar a ambição de ser senador, devendo contentar-se com o título do Conselho. Desgostoso com a política, passou a dedicar-se exclusivamente à literatura.

Notório escritor, cativou-nos com seus romances indianistas, urbanos, regionais, históricos, romances-poemas de natureza lendária, obras teatrais, poesias, crônicas, ensaios e polêmicas literárias, escritos políticos e estudos filológicos. Sendo a primeira figura de nossas letras, foi chamado “o patriarca da literatura brasileira”. O papel de José de Alencar como romancista foi tão grande que as suas demais atividades culturais como que deixaram de ter importância. Há, contudo, uma faceta de sua personalidade que merece enorme atenção. Trata-se do jurista. Pois a verdade é que Alencar, bacharel em Direito pela Faculdade de São Paulo não era simplesmente o detentor de um título, mas, igualmente, um estudioso da ciência jurídica. Iniciou seus estudos secundários na Corte, no Colégio de Instrução Elementar. Contando quatorze anos de idade, transferiu-se para São Paulo, a fim de terminar os estudos preparatórios que o habilitariam a ingressar na Faculdade de Direito, em 1846. Em 1848, transferiu-se para Olinda, onde curso o 3º ano. Lá estudou tão somente este ano, voltando a São Paulo para concluir a graduação, com 21 anos completos, mudando-se para o Rio de Janeiro onde, entre outras coisas, praticou a advocacia.

Em 1859, sendo Nabuco de Araújo Ministro da Justiça, procedeu este a uma reforma ministerial. Cabia-lhe a escolha dos funcionários da secretaria, nomeando, como um dos diretores de seção, José de Alencar, especificamente a de Justiça e Estatística – segunda seção, a quem competia, dentre outras coisas, a administração da justiça civil, comercial e criminal e questões sobre inteligência e interpretação das leis. Pouco tempo ficou nessa função, tendo sido nomeado depois para Consultor dos negócios da justiça. Como consultor tinha José de Alencar o título de Conselheiro, aos trinta anos de idade, dando pareceres no tocante, dentre outras matérias, à indenização e contratos. Além dos pareceres, publicou José de Alencar vários trabalhos jurídicos sendo também nomeado professor de Direito Mercantil, em face de sua sabedoria em se tratando de matéria comercial. Faleceu no Rio de Janeiro, de tuberculose, aos 48 anos de idade.

PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA

1850 – Systema representativo – artigos no “Jornal do Commercio”;

1859-1860 – Consultas (Consultor do Ministério da Justiça);

1865 – Systema representativo;

1867 – Uma these constitucional. A princesa imperial e o príncipe consorte no Conselho do Estado – in 4º – 16 páginas;

1868-1870 – Actos de Ministro da Justiça. Relatório Discursos na Câmara e no Senado – Cartas;

1874 – A Reforma Eleitoral – Discursos;

1882 – A propriedade – B. L. Garnier

1883 – Esboços Jurídicos (o estado civil; a codificação civil) – B.L. Garnier – Livreiro-Editor, 71 – Rua do Ouvidor – 71. Rio de Janeiro

TRECHO DA OBRA “A PROPRIEDADE”

A lei civil, havendo desnaturado a propriedade, e sacrificado à matéria os foros da personalidade humana, sentiu-se revoltar-se contra tão flagrante injustiça a grande massa das vítimas de sua prepotência, dos proprietários defraudados de seu direito de domínio e desprotegidos contra a má fé. Ao invés de corrigir seu êrro, a lei o aprofundou, criando um novo contrato, para atenuar o mal proveniente do mútuo e dar ao proprietário do bem mutuado uma garantia, contrato pelo qual o domínio da coisa mutuada e que se extinguiu pelo empréstimo do consumo, transferia-se para uma outra coisa que se achava no patrimônio do mutuário”.

José de Alencar veementemente combatia o instituto da hipoteca, para quem chegava a ser mais lógico e mais justo na sua bárbara nudez, o nexo romano, quando então o homem respondia com sua própria pessoa por suas obrigações, visto que era sua primeira propriedade. Para o ilustre jurista, a hipoteca não havia de ser, em hipótese alguma, um direito real – jus in re – por não ter a sua sede na coisa. Ao contrário, tratar-se-ia de um direito personalíssimo, porquanto geradora de uma limitação na liberdade apenas do devedor e, de modo algum, na sua propriedade. É interessante a interpretação por ele dada acerca da dicotomia “liberdade x propriedade”, especialmente no que concerne o tema hipoteca, pois advogava que a faculdade de dispor e transferir o bem não seria parcela do direito de propriedade, mas sim do direito de liberdade. Fulcrava seu argumento no domínio pleno que gozavam sobre seus bens os menores e os interditos, aos quais, entretanto, era recusada à administração.

Afirmava, por derradeiro, comparativamente, que se encontravam na mesma situação o bem hipotecado e o interdito, visto que não poderiam ser alienados. Isso serviria de prova no concernente ao entendimento de que o efeito da hipoteca nasce da mesma causa que o efeito da interdição; isto é, de uma restrição da liberdade individual, com a diferença que em um caso essa restrição proveria de um fato natural, em outro de um ato jurídico.

BIBLIOGRAFIA

- Pareceres de José de Alencar. Ministério da Justiça e Negócios Interiores – Arquivo Nacional. Fran Martins e Luís Cruz de Vasconcelos. Rio de Janeiro, 1960. Estado da Guanabara

- SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Dois escritos democráticos de José de Alencar. (O sistema representativo, 1868; A reforma eleitoral, 1874).

- ALENCAR, José de. Systema Representativo. D. L. GARNIER, EDICTOR. Rua do Ouvidor. Rio de Janeiro, 1868

- ALENCAR, José de. Reforma Eleitoral. Discursos proferidos na Câmara dos Deputados durante a sessão de 1874. Typ. Imp. E Const. De J. Villeneuve & C. Rua do Ouvidor. Rio de Janeiro, 1874.

- NOGUEIRA, Octaviano – A Constituinte de 1823. Obra comemorativa do sesquicentenário da instituição parlamentar. Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília – DF, 1973.

- ALENCAR, José Martiniano de; MENEZES, José Geraldo Bezerra de. Relatório do Ministério da Justiça. Typ. Progresso – Rua Gonçalves Dias, nº 60. Rio de Janeiro, 1869.

- ORICO, Oswaldo. A vida de José de Alencar. O espelho das grandes vidas. Companhia Editora Nacional – Rua dos Gusmões, 26. 1929.

- ALENCAR, José de. Esboços Jurídicos. B. L. GARNIER – Livreiro Editor, 71 – Rua do Ouvidor, 71. Rio de Janeiro, 1883.

- Fundos e Coleções do Arquivo Judiciário Nacional.

- JÚNIOR, R. Magalhães. José de Alencar e sua época. Civilização Brasileira, 1977.

- RIBEIRO, Agenor. José de Alencar, o jurista. Revista da Academia Brasileira de Ciência Morais e Políticas. Rio de Janeiro, 2002.

- MONTELLO, Josué. Para conhecer melhor José de Alencar. Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 1973.

- Site da Academia Brasileira de Letras - www.academia.org.br

- Site do Arquivo Nacional – www.arquivonacional.gov.br

Um comentário:

Mariana Armond Dias Paes disse...

Gostaria de parabenizar a dupla pela apresentação. O trabalho de pesquisa foi muito bom!