segunda-feira, 11 de outubro de 2010

CÂNDIDO MENDES DE ALMEIDA

Biografia Cândido Mendes de Almeida

Nasceu em São Bernardo do Brejo dos Anapurus - Maranhão a 16 de outubro de 1818. Em 1839, aos 21 anos, formou-se na Faculdade de Direito de Olinda, onde teve como contemporâneos figuras notáveis, como Augusto Teixeira de Freitas, na turma de 1837 e Antônio Herculano de Sousa Bandeira, na turma de 1838. Em 1874 defendeu, como advogado, no Supremo Tribunal de Justiça o bispo Dom Vital de Oliveira, no conflito conhecido por Questão Religiosa.Tratou da Questão no Conselho de Estado e no Senado do Império, quando pronunciou importante discurso em que trata da Política do governo em relação à Igreja. O discurso tem mais de cem páginas nos anais do Senado. Foi jornalista e fundou, no Maranhão, dois jornais: "O Brado de Caxias" e "O Observador". Foi promotor público e professor de história e geografia no Liceu de São Luis. Membro do Partido Conservador, foi eleito deputado em 1843, voltando novamente de 1850 a 1860, e de 1869 a 1872, quando foi eleito e nomeado senador, cargo que ocupou até 1881. Distinguiu-se na defesa dos bispos, durante a questão religiosa. Membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e patrono da cadeira 4 da Academia Maranhense de Letras. Faleceu no Rio de Janeiro a 1º de março de 1881.

Foi autor de várias obras, entre as quais destacam-se o "Atlas do Império do Brasil", O Código Filipino (edição anotada das Ordenações Filipinas com erudita introdução de sua autoria sobre a história do Direito), Direito Civil Eclesiástico Brasileiro (reunião de toda legislação canônica ao longo da história do Brasil com introdução de mais de quatrocentas páginas com a história das relações entre o Estado e a Igreja no Brasil), Direito Mercantil Brasileiro (edição anotada do livro do visconde de Cairu com erudita introdução de mais de oitocentas páginas com a história do comércio marítimo no Brasil).

Cargos Públicos

Magistrado
Diretor de Seção da Secretaria da Justiça
Promotor Público
Chefe da Seção da Secretaria dos Negócios do Império

Homenagens Recebidas

Oficial da Ordem da Rosa;

Comendador da Ordem de São Gregório Magno de Roma.

Trabalhos Publicados

Direito Civil Eclesiástico Brasileiro, antigo e moderno em suas relações com o Direito Canônico ou Coleção Completa, Cronologicamente disposta desde a primeira Dinastia até o Presente. Rio de Janeiro, Garnier, 1866-1873. Dois tomos em Quatro Volumes.

Código Filipino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal, recopiladas por mandado D\'el Rei D. Felipe I. Décima Quarta Edição.

Segundo a I de 1603, e a IX de Coimbra de 1824. Rio de Janeiro, Instituto Filomático, 1870. In Quarto.

Auxiliar Jurídico, devendo servir de apêndice à Décima Quarta Edição do Código Filipino ou ordenações do Reino de Portugal, recopiladas por mandado D\'el Rei D. Felipe I, Etc. Obra útil aos que se dedicam ao Estudo de Direito e da Jurisprudência Prática. Rio de Janeiro, Instituto Filomático, 1869.

Princípios de Direito Mercantil e Leis de Marinha por José da Silva Lisboa, Visconde de Cairú. VI Edição, Acrescentada, anotada, Etc. Rio de Janeiro, 1874, 2 V.

Arestos do Supremo Tribunal de Justiça Colligidos em ordem alphabética até onde. Rio de Janeiro, 1880. 2 V.

As Eleições da Província do Maranhão em 1842 sob a Presidência do Dr. Venâncio José Lisboa. Rio de Janeiro, 1843.

Cartas ao redator da Revista. (F. Sotero dos Reis). Maranhão, 1847.

Cartas aos redatores do progresso (Dr. Antônio do Rego e Dr. Fábio Alexandrino de Moraes Rego). Maranhão, 1847.

Cartas ao Redator do Publicador Maranhense (J.F. Lisboa). Maranhão, 1817.

Os Serviços relevantes de Manoel Telles da Silva Lobo, na Província do Maranhão. Maranhão, 1851.

A Carolina ou a definitiva fixação dos limites entre as Províncias do Maranhão e do Goyáz: Questão Submetida à decisão da Câmara dos Srs. Deputados desde 15 de junho de 1835. Rio de Janeiro, 1852.

A Carolina ou a Definitiva Fixação de Limites entre as Províncias do Maranhão e Goyáz. Questão resolvida pela Câmara dos Srs. Deputados em 26 de maio deste ano e submetida à dos Srs. Senadores em 30 do mesmo mês e ano. Rio de Janeiro, 1854.

Atlas do Império do Brazil, compreendendo as respectivas divisões administrativas, Ecclesiásticas e Judiciaes, Dedicado A S.M. O Imperador o Sr. D. Pedro II, e Destinado à instrução pública do Império, com especialidade a dos alunos do Imperial Colégio de D. Pedro II. Rio de Janeiro, 1868. Instituto Filomático.

Memórias para a história do extinto Estado do Maranhão, Cujo Território compreende hoje as Províncias do Maranhão, Piauhy, Gran-Pará e Amazonas; Colligidas e anotadas. Rio de Janeiro, 1860-1874, 2 Tomos.

Pinsônia ou Elevação do Território Septentrional da Província do Gran-Pará a Categoria de Província, com a mesma denominação. Rio de Janeiro, 1873.

Pio XI e a França em 1849 a 1859, pelo Conde de Montallembert Traduzido em Vulgar. Rio de Janeiro, 1860.

S. Luiz e o Pontificado: Estudo Histórico. Rio de Janeiro. 1869.

Discurso, Etc. Combatendo a Medida da Venda dos Bens das Corporações.

Fragmento da obra “Auxiliar Jurídico”, de Cândido Mendes:

1.Deelinatoria de juiz não tem lugar na execução da sentença, ou quando a parte se requer para dar segurança à divida, porque em qualquer Juízo lh’a podem dar.

2.Degradado par galês sempre se tem por servo da pena.

3. Degradado para África, que não cumpre seu degrdo, se lhe commuta para o Brazil; e posto que seja menos de cinco annos, sem embargo da Ordenação dizer que para o Brazil, pelo tempo que parecer.

4. Degradado para Castromarium, dobrando-se-lhe o degredo, primeira e segunda vez, pela terceira póde ser degradado par o Brazil, pelo tempo que parecer.

5. Degradado que foge do caminho antes de chegar ao local do degredo, dobra-lhe o tempo como se já fugira delle.

6. Delinquente portuguez, que se acolheu a este reyno, do de Castella, pelo delicto que lá fez, não se póde remetter ao Alcaide de Castella, ou da Côrte, quando a Côrte assistir neste Reyno.

7. Delinquente que se acolhe à igreja pelo crime, que lhe val, antes que se remetta pelo crime, que lhe val, se castiga pelo que não val.

8. Depositando o vencedor as bem-feitorias que o vencido jura ter feito, o obriga que lhe largue a propriedade; porém não póde receber o depósito, ainda que dê fiança.

9. Desembargador que entra na Relação, póde-lhe levar diante de um pagem os feitos, e cada hum dos que tem officios se assenta na mesa, que lhes toca, e os Extravagantes se assentão na sua, até que lhe ordena o Regedor para onde devem ir; levantando-se da mesa, em que estava, tira a gorra aos companheiros, e o mesmo he obrigado fazer quando chega à outra para onde vai.

10. Desembargadores não fallão de humas mesas para outras, nem se fallão por vós entre si publicamente, ou em actos de votar, porque todos se hão de tratar com toda a compostura.

11. Desembargador que a pôr o feito com adjunetos, tira a gorra e começa a ler, e tendo-o acabado de relatar, há de fazer reverencia ao Regedor, para que o mande votar.

12. Desembargador que relata o feito, vota primeiro, e depois o mais moderno, e por esta ordem vão votando os mais.

13. Desembargador que se dá por suspeito na causa póde levar assigantura do feito, e assim póde levar dos mais feitos daquella pessoa, a que lhe suspeito, e que dalli em diante lhe forem distribuídos.

14. Desembargador dos agravos he mais antigo por ter esse officio, que os mais Desembargadores, que o são no tempo; e posto que tenhão outros officiios, se não tem sido dos aggravos; e assim, posto que não sirva actualmente, precede, sendo mais antigo, ao que he mais antigo actualmente, para servir de Chanceller, quando vaga, na fórma da Ordenação.

15. Desembargador dos aggravos póde emendar a sua tenção até se pôr a sentença feito; porque o direito, que se adquirio à parte pela sentença, he revogável até ella se escrever.

16. Desembargador que vai fora com licença, se adoece, se conta, mandando certidão de Medico jurada.

17. Desembargador dos aggravos mais antigo, que he adjunto com o Chaceller nas suspeições, se depois na mesma causa se recusa, o Chanceller póde ser Juiz desta suspeição segunda, sem embargo de ser adjunto no feito principal.

18. Desembargadores não podem fallar huns aos outros nos feitos das partes, porque he tamanho crime como levar peitas, salvo sendo das pessoas, por quem podem fallar, e nessas devem faze-lo com toda temperança, encomendando só a justiça da causa.

19. Desembargadores do Paço, nos feitos que lhe comettem, despachão todos os que a esse acontecem, que no feito forão cinco, e ao tempo dos embargos são quatro, estes presentes conhecem,e determinão tudo.

No feito do Conde de Sortelha tinhão sido trez Desembargadores na sentença, forão depois quatro nos embargos, conhecerão todos,e nas espórtulas, que se arbitrarão, se dividirão entre os dous últimos, que tinha entrado de novo, e ambos levarão hum só quinhão. (Mendes, 1869)

Nesta obra, o autor não pretendia escrever um comentário científico dos diferentes títulos e parágrafos das Ordenações Filipinas, mas sim, lançar algumas notas filológicas, históricas e exegéticas com indicação das fontes das mesmas Ordenações; limitando-se a aproveitar como comentário obras dos diferentes jurisconsultos que escreveram sobre a matéria, resumindo a doutrina, ou reproduzindo-a integralmente. A intenção do autor era facilitar o estudo daqueles que se dedicam à Jurisprudência, e que desejam conhecer as fontes do Direito Pátrio e a sua história.

Com o mesmo propósito de facilitar o conhecimento das Ordenações, compilou diferentes arestos da Casa da Suplicação, lançando suas respectivas ementas. Nesta obra, encontravam-se biografias de muitos juristas ainda pouco conhecidas. Tal obra foi de extrema importância para o desenvolvimento da jurisprudência no Brasil, pois resumiu a teoria de determinada matéria de Direito, tornando-a norma para a decisão de grande número de casos particulares.

Bibliografia:

Senado Federal. Disponível em: . Acesso em 04 out. 2010.

BLAKE, Sacramento. Dicionário bibliográfico brasileiro. Rio de Janeiro : Conselho Federal de Cultura, 1970. v. 2. p. 35-40.

Oficina literária Afrânio Coutinho. ENCICLOPÉDIA de Literatura Brasileira. Rio de Janeiro : FAE, 1989. v. 1. p. 184.

RODRIGUES, José Honório. Centenário de Cândido Mendes de Almeida. Carta Mensal, Rio de Janeiro, v. 27, n. 324, p. 11-22, mar. 1982.

SILVA, Inocencio Francisco de. Diccionario bibliographico Portuguez. Lisboa : Imprensa Nacional, 1870. v. 9. p. 21-25.

Civilítica. Disponível em . Acesso em 04 out.2010 e 07 out. 2010.

3 comentários:

Santiago disse...

Quase quinhentas páginas "Ao leitor" (http://www.civilistica.com.br/textos/codigo_philippino_vol_38_A.pdf): uma "introdução" ao "Código Philippino", talvez maior que o próprio, e isso com uma "vida profissional" movimentadíssima!

Essas obras do Cândido Mendes existem na seção de Obras Raras?

Mariana Armond Dias Paes disse...

Santiago,
Na seção de obras raras eu não sei... Mas existem versões fac-similares na biblioteca.

Mariana Armond Dias Paes disse...

Sobre a importância da obra de Cândido Mendes na difusão do Direito Civil brasileiro, gostaria de indicar o seguinte texto: BARBOSA, Samuel Rodrigues. "Complexidade e meios textuais de difusão e seleção do Direito Civil brasileiro pré-codificação". In: FONSECA, Ricardo Marcelo, SEELAENDER, Airton Cerqueira Leite (orgs.). "História do direito em perspectiva: do antigo regime à modernidade". Curitiba: Juruá, 2009. pp. 361-374