segunda-feira, 4 de outubro de 2010

ANTÔNIO JOAQUIM RIBAS

* Trabalho Apresentado por Guilherme Pimenta

Biografia

Antônio Joaquim Ribas nasceu no dia 23 de maio de 1.818, na cidade do Rio de Janeiro. Filho de Antônio Joaquim de Macedo e de Maria Prudência Ribas, recebeu primeiramente o nome de Simplício, trocado posteriormente, no ato de imposição do sacramento de confirmação, para o nome que homenageou seu pai.

Estudou no Curso Anexo da Academia de Direito de São Paulo e teve como grande mestre e mentor o Professor Júlio Frank. Formou-se em 1839 e, logo no ano seguinte, obteve o grau de doutor de Direito. Com a morte de Júlio Frank, se ofereceu para reger a cadeira de História Universal, e começou a lecionar em 1º de julho de 1841.

Tido como inteligente, astuto, metódico e hábil na argumentação, logo passou a reger, na Faculdade, muitas cadeiras, entre elas Direito Administrativo, Direito Público, Direito Eclesiástico e Economia Política, Direito Natural, Direito Civil e Direito Eclesiástico. Um doutrinador nato, assim caracterizava-se Ribas, que fez refletir em sua bibliografia a diversidade dos temas jurídicos pesquisados em sua vida.

É no campo do Direito Civil, entretanto, que o Brasil mais deve ao Conselheiro Ribas. Isto porque, ao assumir a cadeira de Direito Civil, Joaquim Ribas constatou a falta de biografia nacional específica sobre o tema, o que notadamente prejudicava o aprendizado de seus alunos. Nascia ali, a semente que originaria o “Curso de Direito Civil Brasileiro”, praticamente a primeira obra a sistematizar o Direito Civil nacional.

A obra de Antônio Ribas é notadamente marcada pelo caráter erudito e humanista, refletindo-se e confluindo-se as correntes doutrinárias do pensamento jurídico do século XIX. O Conselheiro também é lembrado como o primeiro doutrinador ligado ao pensamento jurídico alemão, como a historicista e a pandectista, incorporando também teses das teorias jusnaturalistas e dos princípios basilares que nortearam a Escola da Exegese.

Antônio Joaquim Ribas também se dedicou a política, foi deputado provincial de 1850 a 1861. Em 1970, parou de lecionar na Faculdade de Direito de São Paulo e mudou-se para a Corte, passando a exercer a advocacia. Continuou, contudo, ligado a Academia, atendendo sempre que possível às solicitações da Congregação da Faculdade de Direito de São Paulo

O Conselheiro Ribas faleceu no dia 22 de Fevereiro de 1890, em Petrópolis, aos setenta e um anos de idade. Sua obra, todavia, permanece, em especial a de sistematização do nosso Direito Civil Civil.

Obras e Artigos de Antônio Joaquim Ribas:

Ribas, Antonio Joaquim. Navegação do Paraná e seus afluentes, o Paraíba e o Mogiguaçu – Memória Bibliografia Brasileira – Rev. Mensal. Rio, 1863 – T. 1º - nº1.

Ribas, Antonio Joaquim. Discursos parlamentares do Dr. Gabriel José Rdz. Dos Santos coligidos pelo Dr. A. J. Ribas.


Ribas, Antonio Joaquim. Direito administrativo brasileiro – premiado e aprovado pela resol. Imperial de 9-11-1861 para uso das Fac. Do Recife e de São Paulo – Rio, 1866.

Ribas, Antônio Joaquim. Curso de direito civil brasileiro – Rio de Janeiro, 1865 – 2v. Compêndio para uso das Fac. Direito – 2ª ed. – Rio, 1880 – 2v. modificado e acrescido.

Ribas, Antônio Joaquim. Consolidação das disposições legislativas e regulamentares concernentes ao processo civil, aprovada pela Resol. Imp. De 28-12-76 e impressa por ordem do Gov. Imp. – Rio, 1878.

Ribas, Antônio Joaquim. Consolidação das leis do processo civil – comentadas pelo Cons. A. J. Ribas, com a colaboração de seu filho Dr. Júlio A. Ribas – v.1 – Rio, 1879.

Ribas, Antônio Joaquim. Da posse e das ações possessórias segundo o direito pátrio, comparado como o direito romano e canônico – Rio de Janeiro, 1883.

Ribas Antônio Joaquim . História dos paulistas – Inédita – Fragmento publ. Nos Ensaios Literários de São Paulo, outubro de 1850.

Ribas, Antônio Joaquim. Da posse – O Direito.

Ribas, Antônio Joaquim. Dos embargos às sentenças de 1ª e 2ª instâncias – O Direito.

Ribas, Antônio Joaquim. Os estrangeiros podem ser nomeados tutores ou curadores? – O Direito.

Ribas, Antônio Joaquim. Em que a locação mercantil se distingue da civil? Por que leis se rege a locação de serviço civil – O Direito.

Ribas, Antônio Joaquim. O cônjuge católico divorciado, que houver mudado de religião, pode segundo os ritos acatólicos contrair novas núpcias, que civilmente, válidas sejam? – O Direito.

Ribas, Antônio Joaquim. Prescrições de obrigações comerciais. – O Direito.

Ribas, Antônio Jo. Da conciliação no cível e no comercial. – O Direito.

Ribas, Antônio Joaquim .Institutas do Imperador Justiniano. – Revista Brasileira.

Texto - Da Posse e Das Ações Possessórias

“O império do homem sobre a coisa é, não só uma condição da sua evolução biológica, como de sua evolução sociológica.

Mas este império pode ser gerado por acto de mera vontade, ou desta em conformidade com o Direito. No primeiro caso elle constitui posse; no segundo o domínio e seus desdobramentos.

A posse é, pois, o império natural do homem sobre as cousas, abstração feita do direito que possam, ou não, ter para exercê-lo. O domínio, por sua vez, é o império do homem sobre a coisa.

A posse e o domínio tem elementos em comum – a vontade do homem e a cousa Ella submetida.

Mas o domínio tem um terceiro elemento que lhe é especial e essencial – o princípio jurídico que regula e protege absolutamente o império da nossa vontade sobre a coisa que nos é própria.”

“Sendo a posse o império que exercemos sobre as cousas para o fim de podermos dispor dellas, como o proprietário dispõe daquillo que lhe pertence, segue-se que, para que Ella possa existir, é necessário o concurso dos seguintes elementos: a detenção da coisa e o ânimo de possui-la para si”

Ribas, Joaquim Antônio. Da posse e das ações possessórias.

Análise:

Embora a grande Obra de Antonio Joaquim seja seu “Curso de Direito Civil Brasileiro”, achamos por bem a apresentação de outra grande publicação do autor, “Da posse e das Ações Possessórias”. Isto porque, pela simples análise do pequeno trecho publicado, percebe-se claramente o diálogo entre importantes correntes doutrinárias que serviram de base para construção do nosso ordenamento jurídico atual.

Pela leitura do trecho apresentado, percebe-se que, para Ribas, a grande diferenciação entre domínio e posse estaria na idéia de esta ser um fato e aquela um direito real oponível contra qualquer pessoa. É interessante notar que o Código de Civil em vigor destoa do conceito apresentado por Ribas, isto porque nosso Código adota claramente a posição eclética no que diz respeito à natureza jurídica da posse. Por isso, em alguns artigos (arts. 1196, 1201, 1202) trata a posse como um simples fato, noutros como um verdadeiro direito real (art. 1200). Em síntese, o que se entende nos tempos atuais é que, embora a caracterização da posse seja uma situação de fato, nada obsta que ela se configure um verdadeiro direito, desde que a ordem jurídica garanta determinada tutela jurisdicional.

Analisando o segundo trecho da obra, verifica-se que Antônio Joaquim Ribas alinha-se à teoria clássica da definição de posse, desenvolvida por Savigny. Resumidamente, a teoria clássica (ou subjetiva) defende que para a configuração da posse é necessário a presença de dois elementos, um material (o poder sobre a coisa), e o fático (a vontade de ser dono da coisa). Durante muitos anos inúmeros sistemas normativos ao redor do mundo usaram a definição construída por Savigny para definir a posse. Com o passar dos tempos, entretanto, verificou-se que a teoria subjetivista excluía, na sua definição de posse, inúmeros casos em que a pessoa estava na situação fática de domínio sobre a coisa, como, por exemplo, o locatário que, por não ser considerado possuidor, não possuía os direitos oriundos dos efeitos da posse, tais como a auto-tutela e o ajuizamento de ações possessórias. Por outro lado, se levadas em conta apenas as perspectivas técnicas, pela definição clássica adotada, o ladrão era considerado possuidor e, como tal, poderá se valer dos direitos oriundos da posse.

Como se vê, a definição de posse desenvolvida por Savigny, e sustentada por Ribas no trecho apresentado, possui graves defeitos. É por esta razão que os sistemas normativos atuais adotam a teoria objetivista, de Ihering, na definição de posse. Segundo esta corrente, a posse também possui dois elementos, um material e o outro fático, o elemento material continua a ser o poder do sujeito sobre a coisa enquanto o elemento fático é o “agir como o proprietário”.

Pela simples análise do artigo 1.196 do Código Civil de 2002, percebe-se que a teoria adota pelo sistema brasileiro é a de Ihering: “Art. 1196: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de um dos poderes inerentes ã propriedade”. A noção de posse defendida por Savigny continua a inspirar apenas poucos institutos como, por exemplo, o de usucapião.

Fonte Utilizadas:

*Ribas, Antonio Joaquim. Curso de Direito Civil Brasileiro. Senado Federal, Brasília, 2003.

*www.dominiopublico.stf.br

* Pereira, Caio Mario da Silva. Instituições do Direito Civil - Direitos Reais. Editora Forense, 2008.

*Santos, Juliano. http://www.historiadodireitocivil.blogspot.com/

*www.civilistica.com.br

2 comentários:

Romário Teles disse...

Gostei do trabalho. Parabéns!!!

Filha de Clio disse...

Valeu! Vou utilizar as fontes que vc citou para a análise da obra do Sr. Ribas "Curso de Direito Civil, 1880".

Obrigada