sexta-feira, 3 de setembro de 2010

PASCOAL JOSÉ DE MELO FREIRE

Filho de Belchior dos Reis e de Faustina dos Reis Freire de Melo Neto, Pascoal José de Melo Freiredos Reis nasceu em Ansião em 6 de abril de 1738. Com apenas 19 anos de idade, no ano de 1757,doutorou-se na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, o que foi um de seus primeirosfeitos notáveis.

Pascoal de Melo de notabilizou em vários ramos do direito. No direito canônico, defendeu umaideia moderna à sua época, na qual afirmava depender o poder religioso da autoridade políticanacional. No campo do Direito Civil Pascoal de Melo é reconhecido como um autor eminentementehumanista, mas o campo no qual seu caráter revolucionário foi mais evidente foi o direito criminal,ao insurgir-se contra as penas cruéis e defender a ideia de leis mais humanas na hora de aplicar as penas aos criminosos.1

Durante as reformas pombalinas reconheceu-se na reforma à educação um modo de resgatar adignidade e levantar o moral do povo português. Assim, a instrução nacional foi confiada a grandesmestres entre os quais se destacou Pascoal de Melo, inicialmente, em 1772, o substituto da cadeirade Direito Pátrio e, posteriormente, de 1781 a 1790, catedrático nesta cadeira.

Segundo Mário Júlio de Almeida Costa, em sua obra "História do Direito Português", Mello Freire contribuiu enormemente para o ensino universitário português. Uma das aspirações da reforma referia-se à organização de compêndios pelos professores, que servissem como substitutos das apostilas, materiais manuscrtitos que reproduziam o que era dito nas aulas. Contudo, essas apostilas tiveram uma utilização maior do que o previsto, pois os compêndios não foram elaborados. Nas palavras do autor, "apenas Mello Freire escapou à regra". A obra de Freire vai além da historiografia jurídica. Somente os manuais de Mello Freire foram oficialmente aprovados pelo Governo Português, apesar do incentivo à elaboração dos compêndios. Suas Institutiones foram adotadas pelas Universidades de Portugal e, mas tarde, até do Brasil. Os estudandes das nacsentes Faculdades de Direito do Brasil também estudara a obra desse autor.

Em uma época em que as leis portuguesas encontravam-se sepultadas pela cristianização e pelaromanização, Pascoal José de Melo conseguiu reunir toda a legislação portuguesa pertencente aosdireitos público, civil, canônico e criminal num corpo de doutrina e num compêndio. Foi afirmadoà época, inclusive, sobre o fato de ser justamente ele a ocupar a cadeira de Direito Pátrio e graças àsua obra, Portugal pode ver, pela primeira vez, o seu vasto e complicado conjunto de leis reduzidoa um sistema científico, breve e inteligível. Os famosos cinco pequenos volumes, nos quais pode-se perceber a crítica, a filosofia, e a erudição do autor, contém essencialmente tudo quanto seacha compreendido no extremamente amplo corpo das Ordenações, e na enorme coleção das leisextravagantes.

Dentre as várias posições de destaque ocupadas por Pascoal José de Melo Freire dos Reis destacam-se os cargos de Desembargador dos Agravos da Casa de Suplicação (1785), de Deputado do Conselho Geral do Santo Ofício (1793) e de Conselheiro da D. Maria I (1793).

Em setembro de 1798, aos 60 anos, faleceu Pascoal José de Melo Freire dos Reis, um juristabrilhante e de extrema importância em Portugal em cuja homenagem foi escrito, inclusive,um “Elogio Histórico” pronunciado na Assembleia Pública da Academia Real das Sciencias em 17de janeiro de 1799 por Francisco de Borja Garçaõ Stockler. A importância do jurista para Portugalfica evidente quando, no referido Elogio Histórico, diz-se que: “Muitos do Estranhos choraramtambém a tua morte. Alguns houve, que sem terem com ele relação alguma foram depor sobre a suacampa honrosos Epitáfios”. 2

Juristas Ansianenses. Disponível em: http://viajandonotempo.blogs.sapo.pt/10813.html. Acesso em: 01 desetembro de 2010;
Elogio Histórico. Disponível em: http://purl.pt/6817/3/hg-6592-7-v_PDF/hg-6592-7-v_PDF_01-B-R0150/hg-6592-7-v_0000_anterrosto-32_t01-B-R0150.pdf. Acesso em: 01 de setembro de 2010;
Juristas Ansianenses. Disponível em: http://viajandonotempo.blogs.sapo.pt/10813.html. Acesso em: 01 desetembro de 2010;
Elogio Histórico. Disponível em: http://purl.pt/6817/3/hg-6592-7-v_PDF/hg-6592-7-v_PDF_01-B-R0150/hg-6592-7-v_0000_anterrosto-32_t01-B-R0150.pdf. Acesso em: 01 de setembro de 2010;

Lista de obras

• Historiæ Juris Civilis Lusitani Liber singularis. Imprimiu se pela primeira vez em Lisboa, na Typ.da Academia Real das Sciencias 1788. 4.º E na mesma Typ. em segunda, terceira e quarta edições,sendo a que passa por mais correcta a terceira, de 1800.
• Institutiones Juris Civilis et Criminalis Lusitani. Ibi, na mesma Typ. 1789. 4.° 5 Tomos. - Dividemse em cinco livros: 1.º De Jure publico. - 2.º De Jure personarum. - 3.º De Jure rerum. - 4.º DeObligationibus et Actionibus. - 5.° De Jure criminali.• Resposta de Paschoal José de Mello contra a censura do compendio «Historiæ Juris CivilisLusitani» feita por Antonio Pereira de Figueiredo deputado da extincta Real Meza Censoria. Obraposthuma. Lisboa, na Imp. Regia 1809. 4.º de 37 pag. - Foi publicada pelo mesmo Francisco Freirede Mello, que lhe adicionou varias notas, imprimindo a novamente aumentada em 1821.
• Pro Litterarum instauratione dixit Paschalis Josephus de Mello anno CIk.kkkI.LXXV. SextoNonas Octobris. Apud Conimbricensem Academiam. Postumum. Olisipone, ex Typis RegiæOfficinæ 1809. 4.º de 13 pag. - Igualmente publicada e anotada por Francisco Freire de Mello• Alegação jurídica feita em Coimbra no ano de 1782, em que se prova: 1.º que os melancólicos pordoença não podem fazer testamento; 2.º que as leis da amortização compreendem as Misericórdiasdo reino; 3.º que o Juízo dos Resíduos não pode ser herdeiro. Ilustram-se outros pontos pertencentesà jurisprudência pátria. Tirada à luz por seu sobrinho Francisco Freire de Mello, e por ele correcta eannotada. Lisboa, na Typ. Rollandiana 1816
• Representação feita a Sua Magestade (a rainha D. Maria I), em nome e a favor de D. MartinhoMascarenhas.
Fonte: http://www.fd.unl.pt/ConteudosAreasDetalhe_DT.asp?I=1&ID=1077

Trecho da resposta que deu o desembargador Paschoal José de Mello Freire dos Reis às censuras que sobre o seu plano do novo Código de Direito Público de Portugal fez e apresentou na junta da revisão o desembargador Antônio Ribeiro dos Santos.
(Lisboa – 20 de agosto de 1789)

A história nos ensina, e agora o experimenta a França quão fanostíssima foi em todos os tempos a liberdade de pensar e de escrever, assim a respeito das matérias de religião, como do Estado. Um livrinho, que em poucas palavras, e com um certo ar tracte por conto de velhas o mysterio da Trindade, da Encarnação do Verbo, e outros, de que se não pode dar a razão, tractando de ignorantes e supersticiosos, e ridiculizando os que crêm cousas incríveis; e que em outras poucas palavras diga com algum artifício, que a liberdade é o estado natural do homem; que della cedeo com o fim da sua maior segurança e guarda dos seus direitos; que póde reclamar essa sujeição, não se seguindo o fim pretendido: que o Rei é um vassallo como elle da nação, etc.; este livrinho, digo, espalhando pela gente do povo, e acommodado com arte a sua capacidade, é por si só capaz de causar em poucos annos revoluções, assim na religião como na constituição da cidade.

É por tanto da primeira necessidade, que no Estado haja certos ministros e censores, que contenhão nos seus justos limites uma e outra liberdade, e que sejão de tal character, que se não embaracem com as vozes dos libertinos, que os tractão por ignorantes, ou por barbaros.

Convem politicamente a ignorância até certo ponto; nem o Estado se póde bem regular, sem que nelle reinem certos principios de honra e pundonor, e certo modo de pensar em geral, de que os filósofos sombrios se riem. Sendo isto assim, como não será estranho, que Sua Majestade, em logar de conter os seus vassallos na devida sujeição ao throno, lhes abrisse e mostrasse o caminho da sedição e do tumulto, declarando-lhes por boas e invioláveis umas liberdades, foros e privilegios, que nunca tiverão? E como não será hoje, e em todos os tempos reprehensivel a pretenção, ou lembrança de introduzir no Código similhantes liberdades, contrárias á constituição do reino, e ao direito e posse, em que estão, e em que sempre estiverão os nossos Principes?

Nem daqui se entenda, que eu quero um Rei tyranno e despótico, que os vassallos sejão seus escravos, e por elle governados, como um rebanho de gado pelo seu pastor; que não haja leis, que nos governem, mais do que o seu livre capricho e mero arbitrio; que tenha direito para matar e prender criminosos e innocentes, para tirar a cada um sem causa e motivo, mais do que a sua vontade, a propriedade e o domínio do que é seu, espalhando por toda parte o terror, o medo e a desolação, que é o character e distinctivo dos governos despóticos.

Não é assim. Eu quero um Rei humano, que conheça, que elle foi feito para a República, e não a República para elle; que ame os seus vassallos; que lhes administre justiça sem accepção de pessoas; que os contenha nas suas respectivas obrigações; que os permeie e castigue depois de os ouvir, que lhes faça guardar os seus privilégios, que não forem prejudiciaes aos povos; que respeite o sagrado direito da propriedade; que não abuse do poder; e que não prive o homem e o cidadão da sua liberdade natural e civil, senão no caso de assim o pedir a causa pública, e o bem universal da sociedade. E quero também por outra parte que os vassallos amem e respeitem o seu Principe; que não pretendão privilégios e direitos chimericos e sediciosos; que fação gloria e ponto de honra da sua sujeição e obediência; e que reconheção que a elle somente pertence a faculdade de os reger e governar e ao Estado por aquella via e maneira e pelo meio daquellas leis, que lhe parecem mais próprias e convenientes, para manterem e segurarem a felicidade publica e particular dos seus reinos e vassallos.
TEXTO COPIADO DO ORIGINAL, ESCRITO EM PORTUGUÊS ANTIGO.
FONTE: http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/2124.pdf fls.37-39

COMENTÁRIO

De acordo com Mário Júlio de Almeida Costa, o processo evolutivo do direito português pode ser dividido em três períodos principais: “a) o período da individualização do direito português; b) o período do direito português de inspiração romano-canónica; c) o período da formação do direito português moderno”1. Segundo a divisão feita, Paschoal José de Mello Freire dos Reis encontra-se no início do período da formação do direito português moderno, época do jusnaturalismo racionalista, uma vez que sua produção intelectual mais intensa ocorreu na segunda metade do século XVIII.

Esse período foi marcado por revoluções e movimentos intelectuais. O chamado Século das Luzes trouxe consigo questionamentos que abalaram visivelmente a estrutura da ordem européia da época. Ocorreu a contestação dos Estados Absolutistas e o crescimento de um espírito cada vez mais libertário, que caminhava para o liberalismo emergente, com o apoio da classe burguesa. O Iluminismo trouxe consigo a primazia da razão e a afirmação da liberdade do homem, como é possível verificar em trecho da Enciclopédia de Diderot e D'Alembert: "Nenhum homem recebeu da natureza o direito de comandar os outros. A liberdade é um presente do céu e cada indivíduo da mesma espécie tem o direito de usufruí-la, tanto quanto ele usufrui da razão"2.

Mello Freire é expressão nítida dessa transição, como é possível notar pela leitura do trecho acima destacado. Algumas partes merecem comentários pontuais. Primeiramente, nota-se a importância da imprensa para difundir informações, quando o autor menciona o perigo que “um livrinho” pode representar para a própria integridade de um Estado. Percebe-se, também, a contemporaneidade do comentário acerca do apoio político a um certo grau de ignorância. Atualmente, a ignorância ainda é uma estratégia política, na medida em que a falta de compreensão impede o questionamento e assegura a estabilidade do poder Estatal.

O trecho acima pode ser dividido em duas partes principais. A primeira parte do texto lembra a doutrina de Hobbes, em o Leviatã. Mello Freire descreve um Rei poderoso, que não pode permitir que seus súditos saiam do seu controle. Já a segunda parte demonstra uma espécie de adaptação desse pensamento despótico às mudanças, afirmando as funções do Rei perante a sociedade e os limites do seu próprio poder. O jurista se mostra a favor de uma monarquia forte e, ao mesmo tempo, esclarecida, e chama atenção para a situação da França, que, à época, era um Estado em ebulição devido à eclosão da Revolução Francesa (1789-1799). Temos a tendência de pensar na história em divisões definidas, e nos esquecemos do tempo que é necessário para que uma nova mentalidade se instale. Percebemos, aqui, um exemplo disso: um jurista apoiando o despotismo esclarecido na mesma época da eclosão da Revolução Francesa, de cunho liberal.

BIBLIOGRAFIA

COSTA, Mário Júlio de Almeida. História do Direito Português. 3ª ed. Coimbra: Editora Almedina, 2005.
FREIRE, Pascoal José de Melo. Resposta que deu o desembargador Paschoal José de Mello Freire dos Reis às censuras que sobre o seu plano do novo Código de Direito Público de Portugal fez e apresentou na junta da revisão o desembargador Antônio Ribeiro dos Santos. Disponível em: http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/2124.pdf. Acesso em: 31 de agosto de 2010.
Iluminismo(século XVIII): textos diversos. Disponível em: http://cafehistoria.ning.com/profiles/blogs/iluminismoseculo-xviii-textos. Acesso em: 01 de setembro de 2010;
SIMAS, Francisco. A Enciclopédia. Disponível em: http://www.masonic.com.br/trabalho/enciclopedia.pdf. Acesso em: 01 de setembro de 2010.
1 COSTA, Mário Júlio de Almeida. História do Direito Português. 3ª ed. Coimbra: Editora Almedina, 2005. p. 175-176.
2 Iluminismo(século XVIII): textos diversos. Disponível em: http://cafehistoria.ning.com/profiles/blogs/iluminismoseculo-xviii-textos. Acesso em: 01 de setembro de 2010.
Sobre a Enciclopédia, consultar: A Enciclopédia. Disponível em: http://www.masonic.com.br/trabalho/enciclopedia.pdf. Acesso em: 01 de setembro de 2010.
TRABALHO ELABORADO PELAS ALUNAS LUÍSA CRISTINA DE CARVALHO MORAIS E JOANNA PAIXÃO PINTO RODRIGUES.

4 comentários:

Santiago disse...

Muito interessante ver que Melo Freire tinha formação, em termos grosseiros, como professor, juíz e homem público (deputado e consultor).

Não sei se era comum, mas imagino que tenha contribuído, e muito, para o alcance das suas reflexões.

Romário disse...

Santiago

Acredito que naquela época era muito comum os juristas também exercerem atividades políticas e literárias. Corrêa Telles e Borges Carneiro também foram políticos.

Mariana Armond Dias Paes disse...

Os cursos de Direito foram um dos primeiros cursos a serem implantados nas universidades européias e no Brasil imperial. Assim, era deles que provinha boa parte da elite letrada. No caso do Brasil, muitas vezes os jovens iam cursar Direito com o objetivo de adquirir formação prévia à sua atuação no Estado. A maioria não ingressava nas academias por vocação. Isso, a meu ver, seria um fator importante nessa multiplicidade de funções exercidas pelos juristas: na medida em que não tinham o Direito como vocação, acabavam por atuar também em outros ramos.

Paulo Santos disse...

Possuo e estou disposto a ceder: Institutionum juris civilis lusitani cum publici,tum privati, jusso acad. reg. scientiarum in lucem editus, liber II De jure privato.

paulofsantos@gmail.com