domingo, 19 de setembro de 2010

MANUEL ANTONIO COELHO DA ROCHA

Manuel António Coelho da Rocha nasceu em Covelas, no ano de 1793 e aí também faleceu em 1850. Tornou-se bacharel nas Faculdades de Leis e de Cânones, em 1815 e 1816, respectivamente. Doutorou-se em 5 de Abril de 1818 e foi ordenado sacerdote em 1820.

Em 1822 começou a exercer o múnus de professor na Faculdade de Leis. Neste mesmo ano Portugal ganhava uma constituição que adotava princípios liberais, dentre eles o deslocamento da soberania do rei para a nação. O conceito de lei que traduzia a vontade do monarca é agora a “vontade dos cidadãos declarada pela unanimidade ou pluralidade dos votos de seus representantes, juntos em Corte, precedendo discussão pública”. (art. 104º da Constituição Portuguesa de 1822).

Entretanto, Coelho da Rocha nessa época foi perseguido por suas idéias consideradas demasiadamente inovadoras, motivo pelo qual recolheu-se à sua cidade natal para o exercício da advocacia e da prédica.

Juntamente com outros juristas, defendia, como fonte subsidiária do Direito Português a utilização de preceitos dos recém-formados códigos europeus, notadamente o francês e o prussiano, e não as obras concernentes ao usus modernus pandectarum, como se acreditava na época.

Assim como haviam preconizado vários pensadores do Direito como Coelho da Rocha, surge também em Portugal o movimento de codificação. O estímulo à codificação não visava à cúpula de leis passadas, como ocorrido na época das ordenações, mas objetivava um alicerce para o futuro, um estímulo ao novo, à invenção. Buscava-se, principalmente, a sistematização das leis civis. Apesar de esforços pra conseguir um código civil, o primeiro código foi o Comercial, levado a cabo por Ferreira Borges no ano de 1833.

Em 1834, quando as idéias liberais já estavam sendo amplamente adotadas, Coelho da Rocha regressou à Faculdade, onde ministrou classes de História da Jurisprudência Romana e Pátria (1834/37) e Direito Civil Português (1838/50). É importante observar que houve um decreto, de 6 de dezembro de 1836, que reuniu as duas antigas Faculdades de Leis e Cânones em uma só, a Faculdade de Direito.

No ano de 1838, encontrava-se o autor na regência da cadeira de Direito Civil na Universidade de Coimbra. Sentiu Coelho da Rocha a necessidade de escrever um manual de direito civil que pudesse substituir as célebres Institutiones Iuris Ciuilis Lusitani, cum publici, tum priuati, de Paschoal José de Mello Freire.

Juntamente com Vicente Ferrer, Pais da Silva e Sousa Magalhães, em 1850, foi encarregado de revisar o projeto de Código Civil elaborado por Antônio Luiz Seabra. No entanto, Coelho da Rocha morreu no mesmo ano, tendo sua participação nessa comissão durado pouco.

OBRAS:

1848: Instituições de direito civil portuguez

1841: Ensaio sobre a história do governo e da legislação de Portugal para servir de introdução ao estudo do direito pátrio.

1836: A questão entre os senhorios e os foreiros ou o espírito do decreto de 13 de Agosto de 1832 e resposta às observações do conselheiro João Pedro Ribeiro

1845: Índice geral alfabético das instituições de direito civil portuguez

ANÁLISE:

TRECHO I: (prefácio da 2ª edição das Instituições de Direito Civil Portuguez )

“O direito pátrio deve ao gênio reformador e patriota do Marquês de Pombal o sair da obscuridade, em que jazeu até o reinado de El-Rei D. José. As profundas e luminosas providências, ditadas por este memorável Ministro na Lei de 18 de Agosto de 1769, e nos estatutos da universidade de 1772, fizeram que este Direito assumisse, assim no foro como na academia, a superioridade, de que até aí tinha andado excluído pelo romano e canônico. Para o mesmo fim concorreu sobretudo o sábio lente da Universidade, o Sr. Paschoal José de Mello Freire, ilustre fundador da nossa escola de jurisprudência pátria, publicando nos fins do século passado o seu abalizado escrito das Instituitiones juris civilis Lusitani, cum publici, tum privati, no qual pela primeira vez apareceu entre nós a legislação portuguesa reduzida a um sistema regular, e expendida com crítica e filosofia. Esta obra prima foi em virtude do Alvará de 16 de janeiro de 1805 adotada como compêndio, para ser ensinada nas Faculdades jurídicas em curso bienal por dois lentes alternados.

Porém, desde a época em que escreveu o Sr. Paschoal, a legislação tem sido quase inteiramente alterada, e por outra parte, o Decreto de 6 de dezembro de 1836, que reuniu as duas antigas Faculdade de Leis e Cânones em uma só, a de Direito, seguindo os progressos da ciência, e o método modernamente usado, distribuiu as disciplinas por diferente maneira, deixando para as cadeiras do curso bienal unicamente a parte do direito civil propriamente dito. A obra do Sr. Paschoal nem podia acompanhar as reformas, nem se acomodava a esta distribuição; portanto tornou-se desde então indispensável reunir, em um corpo novo e tratado regular, as doutrinas especiais sobre este último objeto. A sorte, que nos assinou a regência de uma destas cadeiras, impôs a obrigações de nos dar este trabalho.

Quando o empreendemos, não nos eram desconhecidas as dificuldades. Não se trata de explicar um código, porque o não temos; nem de reduzir a síntese, ou desenvolver, os princípios fixos e constantes de um sistema coerente, porque o não há na nossa legislação civil. Pelo contrário, no meio do caos em que ela se acha, o escritor, até certo ponto, é obrigado a tomar a vez do legislador: tem de formar o plano, tem de fazer a seleção da doutrinas, e tem de redigir até as últimas ilações.

COELHO DA ROCHA, M. A. Instituições de Direito Civil portuguez. Tomo I – Coleção “Clássicos do Direito Brasileiro”- Editora Saraiva, 1984.

TRECHO II (Ensaio sobre a história do governo e da legislação de Portugal para servir de introdução ao estudo do direito pátrio)

“ ...de tal maneira aumentou o volume das leis que ninguém pode aspirar não só a sabê-las mas nem mesmo a conseguir uma colecção completa”.

Manuel A. Coelho da Rocha apud GOMES DA SILVA, Nuno J. Espinosa. História do Direito Português. Fontes de Direito. 4ªed. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa. 2006. P.496. Nota 1.

COMENTÁRIO:

No século XVIII, o Iluminismo suscitou por toda a Europa intensas transformações políticas, sociais e culturais.

Em Portugal, a Reforma Pombalina foi o instrumento de tais transformações, as quais abrangeram, dentre inúmeras outras, a reestruturação do Ensino Superior efetivada através dos levantamentos da Junta da Providência Literária (1770), da criação dos novos Estatutos Universitários (1772: novo Estatuto da Universidade de Coimbra) e, principalmente, da modernização da Universidade de Coimbra.

As mudanças introduzidas no ensino jurídico, tais como a exaltação ao direito natural e das gentes, a visão do direito romano através do usus mordenus pandactarum e a atenção ao direito pátrio, resultaram em uma diversificação de fontes de direito que desdobrou-se, no século seguinte, em um momento de crise.

A pluralidade das fontes de direito (lei, costume, estilo, direito romano e canônico), a abundância desordenada de normas extravagantes, combinadas ao ataque ao argumento de autoridade, isto é, à diversidade das opinião dos jurisconsultos, levaram a jurisprudência portuguesa ao arbítrio, desafiando os doutrinadores oitocentistas à obtenção de uma univocidade, de uma sistematização e organização dos textos normativos.

Esse momento de crise de segurança jurídica constitui impulso à promulgação de diplomas legislativos cientificamente sistematizados e organizados para abranger um determinado setor da vida jurídica, deflagrando o movimento de codificação.

Manuel Antônio Coelho da Rocha, contemporâneo da desordem supramencionada, foi indispensável auxílio na organização da doutrina Civil Portuguesa. Influenciado por ensinamentos de Mello Freire, detentor de uma visão histórica do direito português e atento às transformações de sua época, muitas delas formalizadas nos recém-editados códigos europeus, pode avançar na elaboração de inovadores métodos para exposição e organização do direito privado, mormente através de sua obra Instituições de Direito Civil Portuguez, sendo uma das importantes influências doutrinárias que inspiraram a construção do Código Civil Português de 1868.

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA:

  • GOMES DA SILVA, Nuno J. Espinosa. História do Direito Português. Fontes de Direito. 4ªed. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa. 2006. P.496. Nota 1.
  • Centenário da morte de Manuel António Coelho da Rocha - Henrique de Brito Câmara, Manuel Domingos de Andrade e G. Braga da Cruz

Separata do Bol. da Faculdade de Direito da Univ. de Coimbra, vol. 26

  • José joaquim Lopes praça “Estudos sobre o Código Civil, fascículo I, Coimbra, imprensa literaria, 1870 capitulo I

www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/1322.pdf

· COELHO DA ROCHA, M. A. Instituições de Direito Civil portuguez. Tomo I – Coleção “Clássicos do Direito Brasileiro”- Editora Saraiva, 1984.

TRABALHO REALIZADO POR THAMIRES FERREIRA E MOEMA ZOCRATO

2 comentários:

Santiago disse...

Verdade que a simples existência de leis (mesmo de códigos?) não cria, necessariamente, um sistema coerente.

Mas, por isso, não seriam acessíveis aqueles princípios que guiaram as práticas jurídicas e culturais anteriores?

Com o risco da superficialidade, acho que uma liberdade do escritor, nos moldes do trecho apresentado, não poderia ir longe, desprezando a história e a cultura jurídicas de cada povo.

Romário disse...

Pelo o que eu entendi, não acho que tenha havido um desprezo à história e da cultura jurídica dos demais povos, nem acho que ele tenha ignorado por completo os princípios que guiaram as práticas jurídicas e culturais anteriores. Parece-me que ele exaltou os novos paradigmas que surgiram no Direito português com as reformas de Pombal sob a influência de várias correntes filosóficas e políticas que se desenvolveram na Europa naquela época. Para o autor, não há um sistema coerente na legislação portuguesa, que para ele encontra-se em um “caos”.