terça-feira, 21 de setembro de 2010

JOSÉ HOMEM CORRÊA TELLES

Biografia de José Homem Corrêa Telles

José Homem Correia Telles (10 de maio de 1780 - 3 de julho de 1849 ) foi um jurista Português, juiz e político.
Nasceu a 10 de Maio de 1780, em Santiago de Besteiros, na Serra do Caramulo. Ele estudou direito canônico em Coimbra entre 1795 – 1800 e aprendeu a profissão de advogado de seu pai. Advogou em Tondela. Foi membro do parlamento português durante quatro legislaturas, entre 1820 e 1843. Participou da elaboração do Código Civil Português entre 1827 – 1828.

Desempenhou as funções de Juiz de Fora, na Figueira da Foz, de Desembargador da Relação do Porto (tribunal de 2º instancia) e de sócio honorário da Associação dos Advogados de Lisboa. Em 13 de Fevereiro de 1827, foi provido no lugar de Superintendente das obras da Barra de Aveiro. Faleceu em Estarreja no dia 3 de Julho de 1849 e está sepultado no Cemitério Paroquial de Beduído.

Os escritos de Correia Telles continuaram a refletir o processo legal de codificação. Sua principal obra de 1826, Digesto Portuguez, apresenta uma visão homogênea do Direito Português, embora tenha invocado códigos estrangeiros, como o Código Napoleônico.

FONTES:


Listagem da produção bibliográfica em Direito Civil

· O Manual de Tabeliao,
· Manual de Processo Civil
· O Código Civil
· Digesto português
· Doutrina das Acções

Trecho retirado do livro “Digesto Portuguêz”

LIVRO III.

DO DIREITO DE PROPRIEDADE, MODOS DE A ADQDIRIR, GOZAR, E ALHEAR, (a)

TITULO I.

Dos modos originarios de adquirir a propriedade.

i A Occupação, a Invenção, e a Accessão são os modos originarios de adquirir a propriedade.
SECÇÃO I.
Da occupação.
2 Somente podem ser adquiridas por oecupação as cousas, que nunca tiveram dono; e as que seu dono lançou fora, ou abandonou, com animo de as não querer mais ter por suas. (b)
3 Na dúvida presume-se que o dono de uma cousa de algum valor a perdeu, e não que a lançasse fora, pela não querer por sua. (c)
4 Quem apanha féra, ou ave brava, adquire a propriedade d'ella, ou ella, nunca tivesse dono,
(a) Totum jus consistit aut in adquirendo, aut in conservando, aut in minuendo: aut enim hoc agitur, quemadmodum quid cujusque fiat, aut quemadmodum quis rem vel jus suum conservei, aut guomodo alienet, et amittat. L. 41. ff. de Legib.
(6) L 3, pr. ff. de»adq. rer. dom. L. 1, ff. Pro derelicto.
(c) Pela regra — tfemo suum jactare praesumitur — L. 25, ff. de Probat.
ou tenha escapado ao dono, em modo que este não tivesse segurança de a apanhar, (a)
5 Uma fera ou ave brava, que está segura em laço ou armadilha, é do dono do laço ou armadilha, ainda que este a não tenha apprehendido com as mãos. (6)
6 Aquelle que feriu animal bravo, ou ave, não pode ser impedido por outro de o perseguir; e em quanto vae em seu seguimento, qualquer outro que o apprehenda lh'o deve entregar, (c)
7 Não é licito entrar em quinta, ou prédio murado, sem licença do dono, com intento de caçar, pena de prisão, e de pagar o damno. (d)
8 Se a féra ou ave ferida entrar para a quinta, ou prédio murado, o dono não deve impedir a entrada ao caçador, com tanto que vá sem arma, e sem matilha de cães: salvo se o dono se offerecer a entregar o animal ferido, ou expulsal-o fora dos muros, (e)
9 Nos prédios destapados não é prohibida a caça, excepto quando as searas, ou fructos possam soffrer damno: mas em qualquer tempo o caçador deve pagar o damno que causar. (/")
10 O enxame de abelhas, que foge, não deixa de ser do dono da colmeia, senão depois que este, deixando de o perseguir, o abandona: então Cca pertencendo áquelle que o apanha, (g)

Comentário sobre a obra de Correia Telles

Após ler trechos da obra “Digesto português” de Corrêa Telles, cheguei à conclusão de que este autor é bastante técnico, preocupado com a formação profissional prática de seus alunos e de seus leitores. Ele discorre de forma muito direta e clara sobre os temas que escreve, em trechos curtos e em tópicos. Sua obra me pareceu muito didática.

Corrêa Telles é reconhecido como um dos autores que mais influenciaram a elabolação do Código Civil Português de 1867. Esse código, jusnaturalista e liberal, foi o ponto de encontro de direito positivo tradicional (romano, conônico escolástico, racionalista e sobretudo o que se constituiu a partir do constitucionalismo), com a doutrina de Corrêa Telles e de outros autores, como Coelho da Rocha, Mancadé, Demolombe, etc. (1)

Ele também teve grande influência no processo de codificação do Brasil, antes inclusivo do código Bevillaqua.

Após a proclamação da Independência em 1822, a Constituição Política do Império determinou em seu art. 179, XVIII, que se organizasse o quanto antes um código civil e criminal, fundado da justiça e na equidade. Nos primórdios de nossa vida política independente nossa legislação civil era composta pelo velho Código filipino, por um conjunto de Ordenações e por uma imensidade de decretos e de leis extravagantes, uma diversidade que dificultava a vida dos juristas da época.[2]

Nesse contexto, o autor português José Homem Corrêa Telles foi apontado como solução para a codificação civil brasileira. Eusébio de Queiróz, na época em que ocupava a Pasta da Justiça, no Gabinete presidido pelo Visconde de Olinda (Pedro de Araújo Lima), aventou como medida de emergência a doção do Digesto Português, de Correia Telles, com as devidas modificações. Entretanto, essa ideia foi repudiada na sessão de 24 de outubro de 1851 do referido instituto, que estava sob a presidência de Carvalho Moreira.[3]

Outra importante influencia de Corrêa Telles está relacionada à Lei da Boa Razão, que teve sua denominação inspirada em um comentário do jurista que afirmou: "denomino-a Lei da Boa Razão, porque refugou as Leis Romanas, que em boa razão não forem fundadas". Essa lei foi promulgada Rei D. José, em 18 de agosto de 1769, e ficou assim conhecida porque autorizava a aplicação subsidiária do direito romano nos casos em que ele se encontrasse fundado na "boa razão", ou seja, nos princípios essenciais do direito natural e gentes.

(1) MARQUES, Mário Reis, História do Direito Português, pág. 215, Ed. Almedina.

[2] A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO PELO JURISCONSULTO TEIXEIRA DE
FREITAS, EMERIC LÉVAY

[3] José Gomes B. Câmara, “Subsídios para a História do Direito Pátrio”,
tomo III, p.151

Romário Teles

(2)http://www.vrbs.org/novapagina/gruposdeestudonp2-introducaodirprivado.htm

2 comentários:

Romário disse...
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Romário Teles disse...

Interessante.

Gostei de saber que um autor lusitano teve tanta influência no Brasil, e que sua obra sobre o Direito português quase foi adotada como código civil brasileiro. Corrêa Telles realmente tinha uma escrita didática.

Muito bom o trabalho!