quinta-feira, 17 de junho de 2010

INFLUÊNCIA DE MELO FREIRE NA OBRA DE TEIXEIRA DE FREITAS

1. Dados biográficos do autor:

Filho de Antônio Teixeira de Freitas Barbosa e Felicidade de Santa Rosa de Lima, Augusto Teixeira de Freitas nasceu em 19 de agosto de 1816, na pequena cidade de Cachoeira, localizada na província da Bahia.

Em 1832, ingressou no curso jurídico da Academia de Olinda, onde se diplomou em Ciências Sociais e Jurídicas no dia 6 de outubro de 1837.

Logo após se graduar, regressou com a esposa à terra natal, onde eclodira o movimento revolucionário conhecido como Sabinada, em novembro de 1837. No mês de janeiro do ano seguinte, foi nomeado juiz pelo Governo insurgente e assumiu o cargo prontamente. Com a supressão da revolta pelas forças imperiais, os seus participantes foram indiciados e processados criminalmente. Teixeira de Freitas, contudo, foi absolvido de todas as acusações que lhe haviam sido feitas.

Em 1843, após mudar-se para o Rio de Janeiro, participou da fundação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Ele seria presidente desta instituição em 1857, renunciando ao cargo no mesmo ano após polêmica com Caetano Alberto Soares.

Em 1844, foi nomeado advogado do Conselho de Estado.

Nos anos seguintes, Teixeira de Freitas dedicou-se à carreira de advogado em escritório próprio, ganhando prestígio e projetando-se no cenário nacional como notável jurista. Como conseqüência de seu reconhecimento, em 15 de fevereiro de 1855, o Governo Imperial contratou-o para consolidar toda a tumultuária legislação pátria.

Pelo contrato, a empresa de consolidação deveria ser concluída no prazo de cinco anos. Contudo, em 1857, bem antes do termo final previsto, Teixeira de Freitas submeteu a Consolidação à apreciação do Governo Imperial, que logo constituiu comissão com a tarefa de revê-la. Em relatório datado de dezembro de 1858, esta comissão considerou a “Consolidação digna de aprovação, senão do louvor do Governo Imperial”.

Após a obtenção de parecer favorável, a Consolidação foi aprovada pelo Governo Imperial, em 24 de dezembro de 1958. Com isso, passou a gozar da autoridade e reconhecimento de um verdadeiro código no território nacional.
Posteriormente, em 10 de janeiro de 1859, o Governo Imperial incumbiu-lhe da tarefa de elaborar um projeto de código civil no prazo de três anos.

Entre os anos de 1860 e 1865, Teixeira de Freitas iniciou a divulgação de seu Esboço de Código Civil, publicando a vultosa soma de 4.908 artigos.

Ainda em 1865, tiveram início as reuniões da comissão revisora do Projeto de Código Civil elaborado por Teixeira de Freitas. Entretanto, após diversas reuniões, a comissão teve seus trabalhos suspensos em 31 de agosto de 1865, sob a alegação de que o projeto não estava ultimado.

Em correspondência datada de 20 de setembro de 1867, Teixeira de Freitas revelou sua intenção de reformular completamente seu plano de trabalho inicial. Após longos estudos, ele desejava confeccionar dois códigos, um “Geral” e outro “Civil”, sendo que, para tanto, propunha a celebração de novo contrato. O Código Geral seria composto por normas aplicáveis a todos os ramos jurídicos, enunciando princípios, regras interpretativas e todas as definições necessárias ao Direito. O Código Civil, por sua vez, operaria a unificação do direito privado brasileiro, uma vez que, nas palavras de Teixeira de Freitas, não haveria razão “para essa arbitrária separação de leis, a que deu-se o nome de Direito Comercial ou Código Comercial”.

No entanto, José de Alencar, Ministro da Justiça na ocasião, se opôs ao novo plano de trabalho, qualificando-o como muito prematuro. Em conseqüência, o Governo Imperial considerou rescindido o contrato anteriormente celebrado com Teixeira de Freitas.

Após a rescisão do contrato, abalado pelo desfecho de seu empreendimento e com a saúde fragilizada, Teixeira de Freitas transferiu sua residência para a cidade de Curitiba, na província do Paraná.

De acordo com alguns autores, em razão de seu grande esforço intelectual, Teixeira de Freitas teve suas faculdades psíquicas estremecidas, o que seria revelado pelas obras “Córtice Eucarístico” e “Pedro Quer Ser Augusto”, publicadas no início da década de 1870. Silvio Meira, todavia, sustenta que o jurisconsulto jamais apresentou suas capacidades mentais limitadas, fato que poderia ser demonstrado pela lucidez e objetividade dos pareceres que emitiu até o final da vida, sendo que as obras mencionadas seriam mero fruto de depressão.

Seja como for, Teixeira de Freitas retornou à província do Rio de Janeiro por volta do ano 1875, fixando domicílio na cidade de Niterói, onde faleceu no dia 12 de dezembro de 1883, aos sessenta e sete anos de idade.

2. Principais obras do autor:

FREITAS, Augusto Teixeira de. A Carta de Teixeira de Freitas, de 20 de setembro de 1867. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial. São Paulo, n. 1, jul./set. 1977.

______. Código civil: Esboço. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1952.

______. Consolidação das Leis Civis. 3. ed. Brasília: Senado Federal, 2003.

______. Doutrina das Acções (por José Homem Corrêa Telles). Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1880.

______. Nova Apostilla à Censura do Senhor Alberto de Morais Carvalho sobre o Projeto de Código Civil Português. Rio de Janeiro: Tip. Universal de Laemmert, 1859.

______. Primeiras linhas sobre o processo civil (por José Caetano Pereira e Sousa). Rio de Janeiro: H. Garnier, 1906.

______. Prontuário das Leis Civis. Rio de Janeiro: Instituto Tipográfico do Direito, 1876.

______. Regras de Direito. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1882.

______. Tratado dos Testamentos e Sucessões (por Antônio Joaquim Gouveia Pinto). Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1881.

______. Vocabulário Jurídico. São Paulo: Saraiva, 1983.

3. Influência de Melo Freire:

A obra de Mello Freire iniciou a exercer influência sobre Teixeira de Freitas ainda nos bancos da Academia de Olinda. Desde a criação dos cursos jurídicos no Brasil, as Instituições de Direito Civil Lusitano foram adotadas como compêndio oficial para o ensino do Direito Civil, situação que perdurou até o início da década de 1850. Uma vez que o jurisconsulto brasileiro fez o curso de Ciências Sociais e Jurídicas entre os anos de 1832 e 1836, é possível concluir que seu primeiro contato com o estudo do Direito Civil ocorreu por meio dos escritos de Mello Freire.

Nas duas principais obras de Teixeira de Freitas – Consolidação das Leis Civis e Esboço de Código Civil – também é sensível a influência do autor português. Frequentemente, o jurisconsulto brasileiro cita as lições do “bom Mello Freire” 1 no intuito de corroborar as suas idéias. A título meramente ilustrativo, pode-se destacar seus ensinamentos relativamente à servidão da pena (Introdução à Consolidação, p. CXXIII), à condição dos estrangeiros (op. cit., p. CXXVI) e às espécies de emancipação (Nota ao art. 67 do Esboço).

Ao tratar das fontes utilizadas por Teixeira de Freitas, Sílvio Meira menciona a influência da obra de Mello Freire nos seguintes termos:

“Enquanto, na Consolidação, aproveita a grande massa de legislação portuguesa, vinculada às Ordenações, na Introdução invoca, para justificar as modificações introduzidas nos textos, não apenas códigos estrangeiros, como o da Prússia de 1794, o da Baviera de 1756, o da Sardenha, o das Duas Sicílias, o da Luisiana, o do Ducado de Baden, os de cantões suíços de Berna, Vaud, Friburgo, Argovia, o da Áustria de 1811, o da Holanda de 1838. Serve-se também da doutrina européia, especialmente Mello Freire [...]. Outras fontes freitianas, mais na Consolidação do que no Esboço, foram as leis portuguesas. As Ordenações, apesar de seus defeitos; a legislação extravagante que vinha atravessando os séculos. E a doutrina lusa que se espraia em todas as suas obras posteriores à Consolidação, especialmente os ensinamentos de Almeida e Souza (Lobão), Melo Freire, Gouveia Pinto, Pereira e Souza, Correa Teles, Coelho da Rocha e muitos outros.” 2

Não obstante, Teixeira de Freitas também formula severas críticas ao método adotado por Mello Freire em suas Instituições de Direito Civil Lusitano. Neste compêndio, contrariando as determinações dos Estatutos Pombalinos, o autor português não utilizou como parâmetro a ordem das matérias fixada pelas Ordenações Filipinas. Ao revés, tomou por base o método empregado nas Institutas, de Justiniano, subdividindo o livro em três seções: das pessoas, das coisas e das ações. Em face disso, baseando-se na concepção de que o único critério de classificação válido seria a distinção entre direitos pessoais e reais, Teixeira de Freitas asseverou:

“[...] o mesmo Mell. Freir. não deixou de reconhecer a desordem de seu método. Ao princípio do Livro 2º estabeleceu a proposição de Gaio. No Livro 3º declarou, que na significação de – coisas – entravam as – ações –; mas que apesar disto ele não as considerava como coisas incorpóreas, e sim como meios de demandar nosso direito em Juízo. E no Livro 4º, referindo-se à uma frase acidental da L. 42 § 2º Dig. de procurat., conclui reunindo as ações e as obrigações, - quia obligatio actionum veluti mater dicitur. Acrescenta que, embora seu método desagrade, - hoc satis est homini occupato, id est, Jureconsulto! Já se vê, que Mell. Freir. dava pouca importância à questão de método. Os direitos reais, quando violados, produzem ações, do mesmo modo que os direitos pessoais.”3

A despeito dessa divergência quanto ao método, pode-se afirmar que a obra de Teixeira de Freitas “corresponde ao produto da mentalidade típica do apogeu do iluminismo jurídico português”,4 o qual teve Pascoal José de Mello Freire como uma de suas figuras mais representativas.5

4. Notas bibliográficas:

1 A expressão é utilizada por Teixeira de Freitas em sua obra intitulada “Nova Apostilla” (p. 177).

2 MEIRA, Sílvio A. B. O Jurisconsulto Brasileiro Augusto Teixeira de Freitas em Face do Direito Universal. In: SCHIPANI, Sandro (org.). Augusto Teixeira de Freitas e il Diritto Latinoamericano. Padova: CEDAM, 1988, pp. 75 e 77.

3 FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das Leis Civis. 3. ed. Brasília: Senado Federal, 2003, pp. XLI-XLII, nota 16.

4 POUSADA, Estevan Lo Ré; VELASCO, Ignácio Maria Poveda; Universidade de São Paulo. Preservação da Tradição Jurídica Luso-Brasileira: Teixeira de Freitas e a Introdução à Consolidação das Leis Civis. 2006. Enc. Dissertação (mestrado) - Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, p. 17.

5 Idem, p. 84.

5. Referências bibliográficas:

BEVILAQUA, Clóvis. Linhas e Perfis Jurídicos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1930.

MEIRA, Sílvio A. B. Teixeira de Freitas: o Jurisconsulto do Império. 2. ed. Brasília: Cegral, 1983.

PEIXOTO, José Carlos de Matos. A Codificação de Teixeira de Freitas. Revista Forense. Rio de janeiro, n. LXVII, 1939.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Fontes e Evolução do Direito Civil Brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

POVEDA, Ignacio Maria Velasco. Três Vultos da Cultura Jurídica Brasileira: Augusto Teixeira de Freitas, Tobias Barreto de Menezes e Clóvis Bevilaqua. In: BITTAR, Eduardo C. B. (org.). História do Direito Brasileiro: Leituras da Ordem Jurídica Nacional. São Paulo: Atlas, 2003.

SCHIPANI, Sandro (org.). Augusto Teixeira de Freitas e il Diritto Latinoamericano. Padova: CEDAM, 1988.

VILLELA, João Baptista. Faça-se Ordem. Brasília, 2007 [Folheto publicado por ocasião da exposição Faça-se Ordem: 150 anos da Consolidação das Leis Civis, realizada nas cidades de Brasília, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro].

WALD, Arnoldo. A Obra de Teixeira de Freitas e o Direito Latino-Americano. Revista de Informação Legislativa. Brasília, n. 163, jul./set. 2004.

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