quarta-feira, 26 de maio de 2010

INFLUÊNCIA DE MELO FREIRE NA OBRA DE LOURENÇO TRIGO DE LOUREIRO

1.Dados bibliográficos do autor:

Lourenço Trigo de Loureiro nasceu em Portugal, no Natal de 1793. Em razão da invasão francesa, abandonou os estudos iniciados em Coimbra, mudando, em 1810, para o Rio de Janeiro. Em seguida, ingressou no magistério, inicialmente, dando aulas de Francês, no Colégio Pedro II, antigo São Joaquim.

Em março de 1828, foi matriculado no curso jurídico em Olinda, fez parte da primeira turma.

Loureiro nao se dedicou exclusivamente ao magistério, afastou-se em alguns momentos para se dedicar à política. Exerceu função de deputado provincial por várias legislaturas, era pertencente ao Partido Liberal. Faleceu em 28 de novembro de 1870.

2. Obras do autor:

Em 1828, publica o livro Gramática razoável da língua portuguesa, composta segundo a doutrina dos melhores gramáticos, antigos e modernos, dos diferentes idiomas.

Em 1850, lança sua primeira obra jurídica denominada: Elementos da Teoria e Prática do Processo.

Em 1866, Loureiro publica um pequeno livro, Transumpto da Lei da Reforma Hipotecária de 24 de Setembro de 1864, cuja temática abordava a reforma das leis hipotecárias.

A obra Instituições de Direito Civil Brasileiro foi sem dúvida a que mais alcançou notoriedade, sendo oficialmente adotada como compêndio durante quase todo período imperial.

3. Influência de Melo Freire

As Instituições de Direito Civil Brasileiro fora uma obra fortemente influenciada pelos escritos de Melo Freire. Pelo próprio título escolhido é possível observar tal influência. A primeira edição foi denominada: Instituições de Direito Civil Brasileiro, extraídas das Instituições de Direito Civil Lusitano do Exímio Jurisconsulto Português Pascoal José de Melo Freire. Nas edições seguintes, segunda e terceira, Loureiro alterou significativamente sua obra, extinguiu – se a referência da obra de Melo Freire. Essa supressão acarretou uma indevida apropriação do pensamento alheio, dado que Loureiro atribuiu não só os trechos escritos por Melo Freire, mas também de outros autores, como se fossem originalmente dele.

4. Curiosidades:

Loureiro lecionou por quase toda vida. Colecionou, durante o período de docência, os mais variados adjetivos, tais como rigoroso, intolerante, carrancudo. Esmeraldino Bandeira relata uma situação bastante peculiar no método de avaliação de Loureiro. Conta o autor, que Loureiro exigia de seus alunos a referência ipsis litteris das leis, acrescentadas inclusive das palavras inicias. Não aceitava, portanto, citações incompletas do texto legal.

5. Referência bibliográfica:

ROBERTO, Giordano Bruno Soares; FIÚZA, César Augusto de Castro; Universidade Federal de Minas Gerais. O direito civil nas academias jurídicas do império. 2008. Enc. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.

6. Outros textos interessantes para consulta:

BEVILÁQUA, Clóvis. História da Faculdade de Direito do Recife. 2. ed. Brasília: Instituto Nacional do Livro, 1977.

PINTO JUNIOR, João José. Memória Histórica Acadêmica dos Acontecimentos Notáveis da Faculdade de Direito do Recife Durante o Ano de 1865. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1866.

FIGUEIREDO, José Antonio de. Memória-Histórica Acadêmica à Congregação dos Lentes da Faculdade de Direito na primeira Sessão do Corrente Ano. Recife: Tipografia Universal, 1857, p. 4,5 .

INFLUÊNCIA DE MELO FREIRE NA OBRA DE RIBAS

1. Síntese dos dados bibliográficos:

Nascido Simplício, em 23 de maio de 1818, na cidade do Rio de Janeiro, na ocasião da Crisma recebeu o nome pelo qual ficou conhecido, Antônio Joaquim Ribas. Filho de Maria Prudência Ribas e Antônio Joaquim de Macedo.

Estudou no Curso Anexo da Academia de Direito de São Paulo. Foi nesta fase de sua vida que conheceu e se tornou amigo de uma figura singular da época, o professor Júlio Frank, que lecionava História Universal. A influência de Frank, além do conhecimento de História, trouxe ensinamentos sobre Filosofia, Literatura, e das línguas Latim, Grego, Francês, Italiano e Alemão.

Em 1839 obteve o grau de bacharel em Direito. E, já no ano seguinte defendeu teses e obteve o grau de Doutor em Direito.

Com a morte de Júlio Frank, se ofereceu para reger a cadeira de História Universal, e começou a lecionar em 1º de julho de 1841.

Em 19 de julho de 1854, Antonio Joaquim Ribas foi nomeado professor substituto da Faculdade de Direito de São Paulo.

Como professor substituto lecionou Direito Administrativo, Direito Público, Direito Eclesiástico e Economia Política, Direito Natural, Direito Civil e Direito Eclesiástico.

Por Decreto datado de 1860, foi nomeado lente catedrático de Direito Civil. E, em 1870 foi jubilado, permaneceu quinze anos como professor da Faculdade de Direito de São Paulo.

Ribas também se dedicou a política, foi deputado provincial de 1850 a 1861. Após parar de lecionar mudou-se para a Corte e passou a exercer a advocacia. Contudo continuou ligado a Academia, atendendo sempre que possível às solicitações da Congregação da Faculdade de Direito de São Paulo.

O Conselheiro Ribas faleceu no dia 22 de fevereiro de 1890.

2. Obras e artigos do autor:

RIBAS, Antonio Joaquim. Navegação do Paraná e seus afluentes, o Paraíba e o Mogiguaçu – Memória Bibliografia Brasileira – Rev. Mensal. Rio, 1863 – T. 1º - nº1.

____________ . Discursos parlamentares do Dr. Gabriel José Rdz. Dos Santos coligidos pelo Dr. A. J. Ribas.

____________ . Direito administrativo brasileiro – premiado e aprovado pela resol. Imperial de 9-11-1861 para uso das Fac. Do Recife e de São Paulo – Rio, 1866.

____________ . Curso de direito civil brasileiro – Rio de Janeiro, 1865 – 2v. Compêndio para uso das Fac. Direito – 2ª ed. – Rio, 1880 – 2v. modificado e acrescido.

____________ . Consolidação das disposições legislativas e regulamentares concernentes ao processo civil, aprovada pela Resol. Imp. De 28-12-76 e impressa por ordem do Gov. Imp. – Rio, 1878.

____________ . Consolidação das leis do processo civil – comentadas pelo Cons. A. J. Ribas, com a colaboração de seu filho Dr. Júlio A. Ribas – v.1 – Rio, 1879.

____________ . Da posse e das ações possessórias segundo o direito pátrio, comparado como o direito romano e canônico – Rio de Janeiro, 1883.

____________ . História dos paulistas – Inédita – Fragmento publ. Nos Ensaios Literários de São Paulo, outubro de 1850.

____________ . Da posse – O Direito.

____________ . Dos embargos às sentenças de 1ª e 2ª instâncias – O Direito.

____________ .Os estrangeiros podem ser nomeados tutores ou curadores? – O Direito.

____________ . Em que a locação mercantil se distingue da civil? Por que leis se rege a locação de serviço civil – O Direito.

____________ . O cônjuge católico divorciado, que houver mudado de religião, pode segundo os ritos acatólicos contrair novas núpcias, que civilmente, válidas sejam? – O Direito.

____________ . Prescrições de obrigações comerciais. – O Direito.

____________ . Da conciliação no cível e no comercial. – O Direito.

____________ .Institutas do Imperador Justiniano. – Revista Brasileira.


3. Influência de Melo Freire:

Antônio Joaquim Ribas em seu “Curso de Direito Civil Brasileiro” dedicou parte do Título V – “Da Literatura Jurídica” – para citar os grandes civilistas, tanto os estrangeiros quanto os pátrios. Ressalta-se que tanto os civilistas portugueses quanto os brasileiros são considerados “pátrios”. Esta parte da sua obra é baseada no trabalho de Melo Freire, haja vista as citações de rodapé, e no próprio corpo do texto, quando Ribas cita algumas opiniões de Melo Freire sobre os civilistas.

E ao tratar do próprio Melo Freire, não poupa elogios a quem considera o maior jurisconsulto português do séc. XVIII:

“Mas o grande jurisconsultos português do século XVIII é incontestavelmente Paschoal José de Mello Freire dos Reis, nascido em 6 de Abril de 1738 e falecido em 24 de setembro de 1798. Ao conhecimento da intima natureza do nosso Direito e das suas fases históricas, bem como do Direito Romano e Canônico, reunia Mello uma inteligência profunda e sintética, que o coloca na primeira linha dos jurisconsultos pátrios. Os reis D. José I e D. Maria I souberam aproveitar o seu talento para a gloria de seu reinado e serviço da nação; entre outros cargos e títulos que lhe foram concedidos mencionaremos o de professor extraordinário e ordinário (1781) de Direito pátrio em Coimbra, onde recebera o grau de doutor na idade de 19 anos ( 3 de Maio de 1757), o de desembargador ordinário da Casa da Suplicação, o de membro da comissão encarregada da reforma e codificação da legislação (1783) e o titulo de Conselho do rei.” (RIBAS, 2003, p. 384-385)

Na sua obra Curso de Direito Civil, Melo Freire é citado 37 vezes (ROBERTO, 2008, p. 318). Nesta obra o jurista mais citado é Savigny, demonstrando a influência germânica na sua obra. Outros Civilistas portugueses também são citados, tais como Borges Carneiro, Liz Teixeira, Coelho da Rocha, Lobão e Correia Teles. Mesmo entre os autores portugueses, Melo Freire não é o mais citado por Ribas.

4. Referências bibliográficas:

CRUZ e TUCCI, José Rogério. In RUFINO, Almir Gasquez; PENTEADO, Jaques de Camargo (orgs.). Grandes juristas brasileiros - São Paulo: Martins Fontes, 2003.
REZENDE, Francisco de Paula Ferreira de. Minhas recordações. 2 ed. Belo Horizonte: Impresnsa Oficial, 1987.

RIBAS, Antonio Joaquim. Curso de direito civil brasileiro. Ed. fac-similar. Brasília, DF: Senado Federal, 2003 2 v (História do direito brasileiro. Direito civil;2)

RIBAS, Antonio Joaquim. Direito administrativo brasileiro. [Brasilia]: 1968. 260p.

ROBERTO, Giordano Bruno Soares; FIÚZA, César Augusto de Castro; Universidade Federal de Minas Gerais. O direito civil nas academias jurídicas do império. 2008. Enc. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.

STRENGER, Irineu. Da dogmática jurídica: contribuição do Conselheiro Ribas à dogmática do direito civil brasileiro – 2. ed. São Paulo: Ltr, 2000.

5. Outros textos para consulta:

Como este blog está direcionado para pessoas interessadas no estudo da História do direito outros textos, além das referências bibliográficas e obras do autor já citadas, podem ser consultados sobre a vida e obra de Antonio Joaquim Ribas:

AMERICANO, Jorge. O Conselheiro Ribas (Antônio Joaquim Ribas). São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 1944.

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brasileiro. Volume I. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1883.

NOGUEIRA, José Luiz de Almeida. A Academia de São Paulo: Tradições e Reminiscências. Volume II.3. ed. São Paulo: Saraiva, 1977.



quarta-feira, 5 de maio de 2010

O DEBATE ENTRE TEIXEIRA DE FREITAS E ANTONIO REBOUÇAS

Ao se tornar independente, o Brasil não possuía Código Civil próprio. As relações jurídicas eram ainda regidas, fundamentalmente, pelas Ordenações Filipinas. Em 20 de outubro de 1823, foi promulgada lei que determinava a continuação da vigência, no Brasil, da legislação portuguesa editada até 25 de abril de 1821. A Constituição de 1824, por sua vez, previa a organização, o quanto antes, de um Código Civil e de um Código Criminal (artigo 179, XVIII). O Código Criminal foi promulgado em 1830, enquanto a elaboração do Código Civil mostrou-se um tanto quanto difícil e cheia de percalços.

Em 15 de fevereiro de 1855, o governo incumbiu o jurisconsulto Augusto Teixeira de Freitas da compilação de toda a legislação civil em vigor à época. A obra, que recebeu o título de Consolidação das leis civis, foi entregue ao governo em 1857. No texto apresentado, o autor afirmou que trataria da escravidão separadamente, em um Código Negro. Uma comissão, formada por José Thomaz Nabuco de Araújo, Caetano Alberto Soares e Paulino Soares de Souza, emitiu parecer sobre o trabalho apresentado e recomendou sua aprovação. Contudo, a comissão chamou atenção para a questão da escravidão: havia omissão sobre o regime de trabalho escravo e os cativos eram excluídos da definição de pessoas.

No ano de 1859, após a publicação da Consolidação, Teixeira de Freitas e Antonio Pereira Rebouças travaram polêmica em torno do tratamento recebido pela questão da escravidão na Consolidação.

Rebouças, apesar de não integrar a comissão de juristas designados para avaliar a obra de Teixeira de Freitas, divulgou suas considerações sobre o trabalho em carta aberta publicada no Correio Mercantil. Keila Grinberg, na obra O fiador dos brasileiros, afirma que o que mais incomodou Rebouças não foi a ausência de menção ao estatuto da escravidão, mas a tentativa de sanar essa lacuna por meio da inserção de notas de rodapé.

Os pontos de discordância apresentados por Rebouças foram:

- O artigo 63 da Consolidação estabelecia que a única exceção à plenitude do direito de propriedade seria a necessidade de uso do bem público. Rebouças, com base no §4º, título 11, livro 4 das Ordenações, afirmou que a liberdade dos escravos, por meio da possibilidade de compra da própria alforria, também era exceção ao direito de propriedade absoluto. Teixeira de Freitas não concordou com essa crítica, principalmente, porque acreditava que a alforria forçada era um abuso. Já Rebouças acreditava que as alforrias forçadas eram legais e legítimas, uma vez que constituíam costume amplamente praticado e reconhecido nos tribunais brasileiros.

- Com base no artigo 411 da Consolidação, estabeleceu-se polêmica em torno da questão das doações gratuitas de alforrias aos escravos. Para Teixeira de Freitas, a doação gratuita de alforria era ato unilateral e tinha validade somente depois de aceita. Rebouças, por sua vez, afirmava, com base no §7º, título 63, livro 4 das Ordenações, que a alforria não dependia de aceitação e o escravo adquiriria sua liberdade a partir da data da carta, e não da data da morte do senhor, como preconizava Teixeira de Freitas.

- O artigo 421 da Consolidação previa a impossibilidade de revogação da alforria, uma vez que, após a manumissão, o escravo teria adquirido direitos civis que não poderiam ser revogados. Rebouças criticou a aplicação deste dispositivo aos casos de alforrias fraudulentas: se o escravo se fez passar por livre e, com isso, praticou direitos civis, ele pode ser privado da prática destes direitos, que deve ser considerada ilegal. Neste ponto, Teixeira de Freitas concordou com a argumentação de Rebouças.

Os comentários de Rebouças à obra de Teixeira de Freitas não alcançaram, à época, grande destaque no meio jurídico. Keila Grinberg afirma que isto pode ter ocorrido pelo fato de que Rebouças tratava da liberdade dos escravos como uma questão individual, não como uma questão coletiva, conforme requeria o momento histórico.

* Texto elaborado com base nas páginas 293-313 da obra O fiador dos brasileiros, de Keila Grinberg.

Referências bibliográficas

GRINBERG, Keila. O fiador dos brasileiros: cidadania, escravidão e direito civil no tempo de Antonio Pereira Rebouças. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. 403 p.