quarta-feira, 24 de março de 2010

CULTURA JURÍDICA POPULAR EUROPÉIA NOS SÉCULOS XV E XVI

Quando pensamos na História do Direito durante os séculos XV e XVI, logo nos vêm à cabeça as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e, especialmente, as Filipinas. Os livros jurídicos estão infestados de referências a esse corpo legislativo, que teve grande importância na formação de um ordenamento jurídico autônomo em Portugal e que vigorou no Brasil mesmo após a Independência. Ao tratar desse período, os autores costumam dar grande ênfase aos feitos dos reis portugueses, que procuravam a centralização do poder monárquico. Mas, neste cenário de consolidação do direito português, como a população vivenciava a realidade jurídica?

Com o intuito de propiciar uma primeira abordagem sobre o tema da cultura jurídica popular no período das Ordenações, elaboramos uma pequena resenha de um trecho da obra Cultura Jurídica Européia: síntese de um milênio, do jurista português António Manuel Hespanha.

Para Hespanha, ao lado do direito oficial e erudito, existia uma ordem jurídica tradicional do mundo campesino, a qual o autor denominou direito rústico. Suas fontes eram: costumes locais reduzidos, ou não, a escrito, que tiveram sua existência reconhecida pelas Ordenações; posturas e estatutos (resultados das deliberações dos conselhos); privilégios locais concedidos pelo rei ou pelos senhores; direitos adquiridos pelo uso; prática dos tribunais locais; normas casuísticas ditadas pelo sentimento comunitário de justiça.

A população campesina não tinha qualquer conhecimento do direito erudito. Tais comunidades eram regidas por antigas tradições normativas, geralmente transmitidas oralmente entre seus membros. Os juízes não possuíam formação técnica, eram, na grande maioria das vezes, leigos e iletrados. Até mesmo as estratégias de resolução dos conflitos eram diferentes do direito culto: eram caracterizadas por forte senso comunitário e se baseavam, essencialmente, nos fundamentos da vida social, não na técnica. A resolução dos conflitos sociais, muitas vezes, era realizada por arbitragem da Igreja ou dos anciãos e estava impregnada de padrões éticos de conduta. Outra característica desse sistema, apontada pelo autor, é a precariedade dos meios coercivos institucionalizados.

Este mundo jurídico submergido, que era uma constante no direito europeu, recebeu a denominação de direito dos rústicos, ou ius rusticorum.

O discurso jurídico dos rústicos afastava-se da técnica. Havia uma ligação intensa com outros valores da vida social, como a religião e as tradições locais. O fraco grau de institucionalização de suas instâncias decisórias pode ser constatado pelo fato de que as instituições jurisdicionais não eram integradas por profissionais de carreira, mas por indivíduos (sem qualquer formação técnica) investidos de certo prestígio social anterior às designações como juízes. A linguagem jurídica empregada sem qualquer caráter técnico acabava por propiciar uma maior participação pública nos processos decisórios.

Ocorre que a existência do direito dos rústicos, como discurso jurídico autônomo e tradicional, não foi ignorada pelos juristas letrados. Ora ele era visto como uma alternativa cultural e jurídica que deveria ser combatida e depreciada, ora como uma realidade não assimilada que deveria receber um enquadramento dogmático e institucional específicos.

Muitos foram os jurisconsultos que mencionaram o ius rusticorum em suas obras, muitas vezes de maneira depreciativa. Para Bártolo, os rústicos eram aqueles que viviam fora das cidades ou das terras que eram consideradas importantes. Alexandre de Imola é mais enfático ao definir os rústicos como pessoas ignorantes e rudes.

O ideal de cultura literária estava cada vez mais disseminado pela Europa, o que contribuiu para a formação de uma imagem degradada das comunidades rústicas, tanto do meio campesino, quanto dos nativos do ultramar.

A atitude do jurista erudito ante este discurso jurídico alternativo ora era uma simpatia retórica (marcada pela idéia da inocência primitiva e por certa condescendência arrogante ante a ignorância dos rústicos), ora um desprezo pela insignificância econômica das questões jurídicas destas populações.

Através dos discurso jurídico erudito, buscou-se banalizar e expropiar a dignidade do discurso do direito rústico enquanto prática jurídica autônoma. Nesse sentido, foi empregada a estratégia de assimilação e repressão. Estabeleceu-se uma oposição entre saber e ignorância. O discurso erudito passou a se classificar como o discurso da verdade, uma vez que era produto da tendência natural do homem para o saber. O direito dos rústicos passa a não ser visto como um outro direito, mas como manifestação da ignorância.

Após discorrer sobre o embate entre o discurso jurídico oficial e o discurso jurídico tradicional, o autor afirma:
A estratégia de condescendência (no plano prático e institucional) conjugava-se, assim, com uma estratégia de rejeição (no plano ideológico e simbólico). Mas, tendo em conta a força expansiva desse capital simbólico extremamente reprodutivo que é o discurso jurídico erudito - porque vai actuar na formação de todos os quadros políticos e administrativos, quer da administração central, quer, pouco a pouco, da administração local - , o resultado não podia ser senão a gradual negação do direito à existência dessa prática jurídica tradicional, em nome do progresso da razão, de um processo civilizador, de uma teleologia da história que, ainda hoje, expropriam a legitimidade de muitos outros mundos culturais minoritários.

Referências bibliográficas:

HESPANHA, António Manuel. Cultura jurídica européia: síntese de um milênio. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.

*A presente resenha foi elabora a partir das páginas 270-279.


2 comentários:

Giordano Bruno Soares Roberto disse...

Mariana,

A História deve ser polifônica. É disso que trata o seu texto, não é mesmo? Nosso desafio, então, é tentar ouvir, em nossas futuras investigações, essas vozes geralmente esquecidas.

Mariana Armond Dias Paes disse...

Professor Giordano,

A busca por uma história polifônica realmente apresenta grandes desafios.

Sobre o tema, Carlo Ginzburg, no prefácio de "O queijo e os vermes", tem um posicionamento interessante:

"Em comparação com os antropólogos e estudiosos das tradições populares, os historiadores partem com uma grande desvantagem. Ainda hoje a cultura das classes subalternas é (e muito mais, se pensarmos nos séculos passados) predominantemente oral, e os historiadores não podem se pôr a conversar com os camponeses do século XVI (além disso, não se sabe se os compreenderiam). Precisam então servir-se sobretudo de fontes escritas (e eventualmente arqueológicas) que são duplamente indiretas: por serem escritas e, em geral, de autoria de indivíduos, uns mais outros menos, abertamente ligados à cultura dominante. Isso significa que os pensamentos, crenças, esperanças dos camponeses e artesãos do passado chegam até nós através de filtros e intermediários que os deformam. É o que basta para desencorajar, antecipadamente, as tentativas de pesquisa nessa direção." p.13 de GINZBURG, Carlo. O queijo e os vermes: o cotidiano e as idéias de um moleiro perseguido pela Inquisição. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.