segunda-feira, 2 de abril de 2012

REUNIÃO 23/03/2012 – HISTÓRIA DAS IDEIAS – TEIXEIRA DE FREITAS

A INSPIRAÇÃO VINDA DE TEIXEIRA DE FREITAS


O “espírito inovador” de Teixeira de Freitas, descrito nas palavras de José Carlos Alves, nos faz, sem dúvida, repensar a nossa postura diante da atual situação do Direito Brasileiro e, sobretudo, sobre a construção de um novo Código de Processo Civil.
Augusto Teixeira de Freitas – que lançou suas ideias em meados do séc. XIX – trouxe para o direito brasileiro os primeiros passos da codificação das leis civis, distinta dos modelos de outros países (como a França), inovando ao colocar “ordem no caos dos princípios civis constantes das Ordenações Filipinas e das Leis extravagantes” (ALVES, 1988:22).
O autor do “Esboço do Código Civil” (e da “Consolidação das Leis Civis”), pensando a influência do Direito Romano adequado ao país e àquele tempo, ofereceu ao Brasil e ao mundo a organização das leis civis de forma sistemática e não apenas um compilado de normas. Era para o séc. XIX e diante dos recursos disponíveis, algo grandioso e de extrema complexidade, mas que foi feito.
Na busca de aprimoramento do seu trabalho e da unificação do direito privado, Teixeira de Freitas publicava suas conclusões para se expor às críticas e sugestões o que demonstra ainda mais a sua preocupação e comprometimento com o processo de codificação.
Numa perspectiva da história das ideias, resgatar o trabalho de Teixeira de Freitas não é somente relatar todo aquele trabalho realizado e publicado por volta 1858, mas pensar em como aquela ideia de codificação, assim como dos institutos jurídicos (por exemplo, a comoriência), se desenvolveram (aprimorados ou não) no decorrer dos anos.
O trabalho do autor baiano foi ao longo da história abandonado por alguns juristas brasileiros, adotado por outros países (como na Itália) e depois as ideias foram tidas como vindas de outros países, quando, na verdade, surgiu em território nacional. Resgatar essa história não é somente relatar acontecimentos históricos, mas é repensar a nossa postura diante de nossas ideias.
Passamos agora por um processo de elaboração do novo Código de Processo Civil e pensar sobre as nossas ideias é um trabalho valoroso para que não percamos de vista de onde viemos e para onde vamos com nossas leis e princípios. Que o trabalho de Teixeira de Freitas sirva, no mínimo, como inspiração. 
Referência bibliográfica: ALVES, José Carlos Moreira. A formação romanística de Teixeira de Freitas e seu espírito inovador. In: Augusto Teixeira de Freitas e o Direito Latino-americano. Sandro Schipani (Org.) Roma: CEDAM-PADOVA, 1988. p. 17-39.

domingo, 13 de novembro de 2011

REUNIÃO 21/10/2011- THOMPSOM

A partir da reunião ocorrida em 21 de outubro de 2011, iniciou-se a segunda fase do Grupo de Estudos, que tem como objetivo abordar diferentes perspectivas contemporâneas sobre metodologia da história.

A primeira abordagem debatida foi a metodologia proposta por Edward Palmer Thompson (3 de Fevereiro de 1924 - 28 de Agosto de 1993), historiador britânico considerado por muitos como um dos maiores pesquisadores do século XX.

Thompson nunca ficou restrito à carreira acadêmica foi também um intenso ativista político. Na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial, lutou contra o governo fascista liderado por Benito Mussolini. Formou, em 1946, um grupo de estudos históricos marxistas juntamente com os Cristopher Hill, Eric Hobsbawm e Rodney Hilton, entre outros. Lecionou em faculdades da Inglaterra, Canadá e Estados Unidos, ministrando, inclusive, cursos, não acadêmicos para trabalhadores. Na década de 50 rompe com o Partido Comunista e se torna contrário as práticas e ideologias de Stalin. Nessa mesma época, fundou a revista socialista-humanista "New- Reasoner". Na década de 80, atuou como pacifista antinucluear, tornando-se, em 1983, um dos líderes das manifestações populares contra a instalação de mísseis americanos de média distância nos países europeus membros da OTAN.

Grande parte de seus estudos têm como objeto as experiências dos trabalhadores: sindicalismo, partidos, movimentos sociais, campesinato, crimes e motins. Através de suas pesquisas, demonstrou que essa classe não é constituída apenas nas balizas econômicas, uma vez que se fundamenta na construção de sua própria experiência enquanto agentes históricos autônomos. Thompson atenta para a necessidade de fazer uma releitura do passado das diversas experiências históricas das classes "de baixo", constituída tanto por perdas quanto por ganhos. Assim seria possível compreender melhor as transformações e permanências de uma determinada sociedade ao longo de um determinado período de tempo.

A história social proposta por Thompson é também marcada por uma forte dimensão conflitual: os diversos grupos históricos atribuem significados diversos às experiências sociais. Assim, a " cultura" não é formada de maneira homogênea e progressiva, mas é objeto de constante disputa e ressignificação em razão dos interesses divergentes dentro de uma sociedade. É nesse contexto de disputas que o direito, enquanto manifestação cultural deve ser entendido.

Um dos textos debatidos na reunião foi a conclusão do seu livro " Senhores e Caçadores", que, entre outros pontos, aborda a história da Lei Negra, na Inglaterra do Século XVIII. A Lei Negra foi elaborada com o objetivo de defender os bosques ingleses e as florestas contra os caçadores ditos clandestinos. Visava coibir os conflitos sociais que ocorriam ao redor das regiões florestais, como também a caça clandestina e o roubo de animais. Entre as sanções previstas encontrava-se a pena de morte, que foi aplicada em diversos casos, como demonstra a pesquisa de Thompson.

Apesar da previsão legal explícita ser a proteção de florestas e animais, o que se constatou, de fato, foi que a Lei Negra serviu em grande parte aos interesses das oligarquias Whigs, que detinham um instrumento legal para para legitimar a proteção e defesa de suas propriedades imóveis rurais, além das propriedades móveis, como gados e animais selvagens. A Lei Negra auxiliou na formação de uma noção moderna de propriedade:

"...como as terras vão sendo cada vez mais subtraídas de formas consuetudinárias do uso coletivo em detrimento de uma concentração nas mãos de alguns sujeitos."(FONSECA, 2009, p. 102)

As conclusões a que Thompson estão embasadas em uma consistente pesquisa empírica em fontes primárias. Na reunião concluiu-se que o embasamento empírico é um ponto primordial para se fazer uma boa pesquisa em história do direito.

Outra conclusão importante da pesquisa Thompsoniana é: o Direito não é apenas um instrumento de legitimação de dominação dos oprimidos. A Lei Negra serviu tanto aos interesses dos dominantes como dos dominados. Tendo em vista que o direito não é apenas retórico, para ser coerente , ele acaba estabelecendo proteções aos "de baixo", muitas vezes contra a real vontade dos "de cima". Observa-se também que os juízes tinham interpretações diversas sobre a Lei Negra. Tais interpretações divergentes estavam, muitas vezes, relacionadas, a disputas políticas.

Sem desconsiderar os méritos da abordagem Thompsoniana da história social da cultura, Ricardo Marcelo Fonseca elenca três pontos que devem ser levados em consideração nas pesquisas que procuram esse caminho metodológico. O primeiro deles é que o historiador deve sempre ter em mente que Thompson estuda a sociedade inglesa do século XVIII, onde reinava o Common Law. Nesse contexto, o direito costumeiro possuía uma centralidade não encontrada no Brasil do século XIX, onde já eram prementes as tentativas de codificação. Em segundo lugar, deve-se estar atento ao diferente uso que a palavra lei possui em contextos históricos singulares. Em terceiro lugar, Fonseca frisa que a concepção no âmbito jurídico como espaço de conflito reduz o direito a um simples instrumento.

No Brasil, as pesquisas em histórica social com inspiração thompsoniana versaram, principalmente, sobre a escravidão e sobre a história do trabalho no século XX.

Referências Bibliográficas:

THOMPSON, Edward Palmer. Senhores e Caçadores. A Origem da Lei Negra. Tradução: Denise Bottman. Coleção Oficinas da História: Paz e Terra, 1997.

FONSECA, Ricardo Marcelo. Introdução teórica à história do direito.Curitiba: Juruá,2009.





quarta-feira, 5 de outubro de 2011

REUNIÃO 23/09/11 - ESCOLAS CLÁSSICAS II: MARXISMO

Poucas figuras da historiografia conseguem ser tão estudadas e, ao mesmo tempo, tão incompreendidas quanto o economista alemão Karl Marx. Difícil achar alguém, no meio acadêmico, que não se arrisque a dizer algumas palavras sobre suas teorias, às vezes para criticá-las, outras para vangloriá-las. Sem dúvida, Marx exerceu decisiva influência sobre o curso dos estudos acerca da História. Amando-o ou odiando-o, fato é que seria verdadeiro disparate negar sua importância para as ciências humanas em geral.

Dentre suas ideias, aquela que mais repercutiu nas Ciências Sociais e na História posteriores foi, segundo Eric Hobsbawm, a concepção de sociedade organizada nos moldes de base e superestrutura. Marx faz a economia ascender ao campo histórico. Para o teórico, são as relações de produção que constroem, ou determinam, todas as outras relações sociais. Assim, diz Marx no prefácio da “Contribuição à Crítica da Economia Política”:

“O modo de produção da vida material condiciona o desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu ser social que, inversamente, determina a sua consciência.” (1)

Entende-se por “base” justamente as relações que dizem respeito ao modo de produção da vida material. De “superestrutura”, por sua vez, compreende-se serem as formas ideológicas, como as jurídicas, políticas, religiosas, artísticas e filosóficas. A superestrutura se desenvolve a partir do panorama existente nas relações de produção. Assim, ela poderia ser comparada – com ressalvas - a um espelho que reflete as situações existentes na base.


Marx completa ainda que as relações de produção são marcadas por um constante conflito entre oprimidos e opressores, ou, em outras palavras, entre detentores dos meios de produção e proletários. Como retrato dessas relações, a sociedade é, então, permeada pela luta de classes e apresenta-se com várias contradições. Essas contradições, segundo Marx, podem ser resolvidas através de mecanismos existentes no próprio sistema. Como destaca Hobsbawn,


“as contradições internas dos sistemas sócio-econômicos fornecem os mecanismos para a mudança, que se transforma em desenvolvimento.” (2)

Há, assim, na sociedade, uma dinâmica interna de mudança. Como conseqüência, temos que a História também possui esse caráter de transformação, não podendo ser tratada como algo estático, inerte. Para o marxismo, é assim - encarando a História como um processo dinâmico dentro do contexto da luta de classe - que a devemos estudar.


E é com essa visão que o Direito deve ser também percebido. É essencial que o pesquisador tenha consciência do conflito existente na sociedade e de que, de alguma maneira, este se expressa no campo jurídico. O Direito é, portanto, mais um campo da superestrutura em que se refletem as contradições e a luta de classes. Assim, devemos entendê-lo como uma construção ideológica. Aquele que o produz não é um sujeito isolado cuja única ocupação é a de dedicar-se ao Direito. Os indivíduos participam de diversos grupos sociais. Um jurista nunca é apenas um jurista; ele é também pai, filho, membro de um partido, seguidor de uma religião, etc. Dessa maneira, ele transportará para o Direito as posições de sua classe.


Como é possível perceber, o materialismo histórico desenvolvido por Marx vai na contramão do positivismo. Enquanto o segundo tenta nos convencer sobre a possibilidade de analisar um fato de maneira imparcial e objetiva, o primeiro enfatiza a inevitável transposição dos conflitos existentes na base das relações de produção ao campo intelectual. Adotando o marxismo como método, então, seria necessário olhar para os fatos não como eles se apresentam, puramente, mas fazendo um esforço para enxergar através deles, buscando captar o verdadeiro conflito que os envolvem e impulsionam.



Textos de referência:

(1) MARX, Karl. “Prefácio”. Contribuição para a Crítica da Economia Política. 3ª edição. Lisboa: Editorial Estampa, Lisboa.
(2) HOBSBAWM, Eric. “A contribuição de Karl Marx à historiografia”. BLACKBURN, R. Ideologia na ciência social. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1992.

domingo, 25 de setembro de 2011

VISITA AO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (FOTOS)

Seguem as fotos correspondentes aos tópicos do post abaixo!

1. - foto 1
2. - fotos 2, 3 e 4
3. - foto 5
4. - foto 6
5. - foto 7
6. - foto 8
7. - fotos 9, 10 e 11
8. - foto 12
9. - foto 13





































































































































































VISITA AO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO

Para facilitar a visualização, cada número do seguinte relatório corresponderá às fotos enumeradas no próximo post!

1 - O Arquivo público Mineiro (APM), situado na Av. João Pinheiro, 372, foi o destino da reunião de nosso grupo de estudos em História do Direito, dia 09/09. O APM reúne documentos produzidos e armazenados pelo Poder Executivo de Minas Gerais num período que abrange mais de três séculos de história. Criado em julho de 1895 (situando-se originalmente em Ouro Preto), a visita foi bem interessante, tanto do ponto de vista do conteúdo dos documentos armazenados - registros de imigrantes, sentenças judiciais, cédulas apreendidas, cartazes de foragidos, biografias e tantos outros assuntos - quanto pelo próprio processo de conservação e restauração dos documentos.

2 - Uma equipe, formada, sobretudo, por estudantes do curso de História, trabalha na separação dos documentos, levando em conta determinada pauta e classificações. No dia da visita, trabalhavam com o Fundo de Chefia da polícia: documentos referentes a desaparecidos e criminosos procurados pela polícia, decisões judiciais e até mesmo cédulas e moedas falsificadas, além da representação de um conjunto de jóias furtado:

3 - Outros documentos, tais como códices (arquivos organizados em sequência cronológica e encadernados), são armazenados em prateleiras móveis, para facilitar a disposição das estantes no aposento

4 - Para impedir a deterioração de certos documentos, utiliza-se tipo especial de papel alcalino, além de caixas de certo tipo de plástico, em lugar de materiais como o papelão:

5 - Além de possuir boa parte de seu acervo digitalizado, o APM realiza a conservação de seus documentos por meio da microfilmagem (possuem tanto originais quanto cópias dos microfilmes)

6 - (aparelho próprio para a exibição dos microfilmes)

7 - Visitamos salas que abrigavam obras raras, além de salas contendo fotografias. Todas possuíam sistemas de ambiente climatizado, além do cuidado observado contra infiltrações, incêndios, manuseio inadequado, e a escolha dos materiais componentes das embalagens. Todo zelo pela conservação dos documentos pode ser explicado facilmente: afora o valor histórico, o gasto na restauração de documentos é muito maior do que em sua preservação, sendo o processo difícil e arriscado. Há de se observar texturas e cores exatas da folha, sua espessura e a composição da tinta, além do cuidado com a temperatura ideal, e uma série de outros cuidados, cálculos e formulas a serem empregados durante todo o procedimento. Existem, inclusive, documentos que sofreram perda total, tornando impossível sua restauração

8 - O APM – como, aliás, o próprio nome indica – é aberto ao público, e possui importância não apenas histórica: por meio de seus registros, pessoas puderam adquirir o direito à dupla cidadania, comprovar a posse de propriedades, e receber mesmo direitos relacionados com períodos delicados na história nacional – tal como casos ocorridos durante a ditadura militar. Certos documentos possuem, inclusive, caráter tão pessoal (e doloroso, até) que seu acesso é restrito aos envolvidos nos processos ou aos familiares diretos destes, após comprovar-se o grau de parentesco. Diante de tal papel, percebemos a importância prática da preservação documental – da preservação da própria história, cujo alcance vai muito além da mera curiosidade acadêmica.

9 - No mais, esses são os integrantes do grupo de estudos e o guia super simpático!

sábado, 24 de setembro de 2011



ESCOLAS CLÁSSICAS I: POSITIVISMO E HISTORICISMO

(Relatório do texto utilizado no primeiro debate)

O objeto em análise no capítulo* é enunciado logo no início: as concepções positivistas nas ciências sociais e a doutrina da neutralidade axiológica do saber. Em seguida, definem-se as três premissas/fundamentos do positivismo, quais sejam: a de que a sociedade é regida por leis, seguido do “naturalismo positivista” e, por fim, de que as ciências das sociedades, tais como as da natureza, podem afastar os juízos de valor, preconceitos e prenotações. Esses três axiomas formam o que é chamado de dimensão positivista da investigação metodológica.

Partindo dessa dimensão, mais precisamente, da neutralidade valorativa das ciências sociais, os  positivistas negam o condicionamento histórico-social, prescindindo-se assim do papel dos vínculos sociais na conformação da sociedade. Dessa forma, seguindo-se suas premissas, abre-se uma lacuna metodológica desde o princípio. Do ideal de uma metodologia objetiva com resultados objetivos se ouvida ou menospreza-se a importância da subjetividade no campo das ciências sociais. E na busca de superar esse elemento, “indesejado” ou “desprezível” – a subjetividade – é construída a idéia de sociologia sob o viés do positivismo. No entanto, o autor busca demonstrar que essa construção é falha e na tentativa de se salvar, argumentativamente, lança – através de seus maiores expoentes – mão do princípio do Barão de Münchhausen, isto é, de se salvar do pântano agarrando-se nos próprios cabelos, aplicando-se ao caso, de salvar o sistema filosófico de seus paradoxos e antinomias – termo inclusive apropriado, uma vez que, pretende-se em um sistema científico segundo leis da natureza –, lançando mão dos mesmos argumentos utilizados em sua construção.

Dessa forma, o autor demonstra como os argumentos contrários à sociologia do conhecimento utilizados pelos positivistas são vazios, uma vez que, além de se fundarem no artifício do Barão, estão carregados de preconceitos e prenotações, ou seja, justamente daquilo de que os positivistas segundo suas premissas rejeitam.

Repassando a evolução das ciências sociais quanto ao papel desempenhado pelos valores e na busca da objetividade, expõe como o dilema entre subjetividade e objetividade, apesar de muito debatido, ainda não foi resolvido, sobretudo, conforme o método positivista, ficando sem resposta a questão de como alcançar a objetividade almejada pelos positivistas: o que fazer com as “impurezas” da subjetividade?

A úlitma proposta para superar o “princípio do Barão”, no tocante a metodologia das ciências históricas, foi elaborada por Mannheim através da busca de um caminho de autoconsciência crítica do pesquisador/cientista para superar o relativismo historicista.

A título de encerramento, o autor conclui que a solução do problema da objetividade científico-social passa pelo momento historicista/relativista, aquele mesmo alcançado por Mannheim, devendo ser superado dialeticamente na perspectiva de uma sociologia crítica do conhecimento.

* LÖWY, Michael. “O positivismo ou o princípio do barão de Münchhausen” e “O historicismo ou a luz prismada”. As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Münchhausen: marxismo e positivismo na sociologia do conhecimento. 9ª edição. São Paulo: Cortez, 2009.

domingo, 4 de setembro de 2011

AS IDÉIAS EXTRAVAGANTES DE ANTÓNIO MANUEL HESPANHA

* Vídeo indicado por Isabela Guimarães Rabelo do Amaral.

Por que estudar história do direito?

Essa é a pergunta que, vira e mexe, vem à tona?

Confira as reflexões do historiador António Manuel Hespanha sobre o tema:


video